quinta, 24 de setembro de 2020

Maricá e a previsão milionária de arrecadação em 2021

Recebimento dos royalties, tal como a participação especial são uma compensação paga pela extração do petróleo retirado do campo de Lula. Foto: Divulgação / Petrobrás

Maricá poderá ter em seus cofres mais de R$ 200 milhões em 2021. Isso porque a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis prevê um aumento nos repasses de royalties de petróleo e participações especiais para o próximo ano. O valor recebido será também investido em infraestrutura, de acordo com o município.

O município possui atualmente mais de 160 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), e o recebimento dos royalties, tal como a participação especial são uma compensação paga pela extração do petróleo retirado do campo de Lula, que fica a 200 km da costa da cidade, responsável por um terço da produção nacional de petróleo.

De acordo com a ANP, o município deverá ter um aumento de R$ 25.721.410 em participações especiais e R$ 193.694.440 em royalties, totalizando o valor R$ 219.415.850.

Em nota, a prefeitura informa que Maricá vem investindo há anos, através de recursos royalties e participações especiais em projetos de infraestrutura com planejamento de longo prazo. Devido à pandemia, os recursos também estão sendo aplicados na saúde. 

Sobre o incentivo fiscal, a prefeitura informou que a cidade não tem essa política, porém o município atua na facilitação do acesso das empresas ao ambiente econômico da cidade, sobretudo na simplificação de processos e licenciamento.

Divisão de Royalties

Liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012 que estabeleceram novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, beneficiando todos os municípios do país, entre produtores e não produtores. 

A lei, aprovada em 2012 no Congresso, foi suspensa em 2013 pela ministra Cármen Lúcia, do STF, que concedeu liminar a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo Governo do Rio.

Após pedidos da A Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional e do Pagamento dos Royalties do Petróleo para o Estado do Rio e seus Municípios, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou de pauta o julgamento sobre as novas regras de distribuições de royalties de petróleo.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.917 os royalties são uma contrapartida pela exploração do mineral e que a afeta o equilíbrio federativo. 

“O projeto está parado devido à pandemia. Se a lei da partilha for aprovada, será uma catástrofe. A queda de recebimento de royalties e participações especiais nos municípios e no estado será de 26% para 4%. O Rio de Janeiro se tornará um estado falido. Não podemos perder nosso direito de soberania nacional”, explica a deputada Zeidan Lula (PT), presidente da Frente.

Fundo soberano

Apesar da frustração orçamentária com a redução do volume repassado pela ANP em royalties e participações especiais aos municípios no segundo trimestre do ano, a cidade que encabeça a lista de repasses, Maricá, não deve ser tão afetada quanto outras produtoras: criado em 2017 como uma poupança para garantir o desenvolvimento local na economia pós-petróleo, o Fundo Soberano de Maricá (FSM) bateu, esta semana, o marco de R$ 401 milhões em aplicação.

E isso sem prejuízo à preservação do restante dos recursos, já que por conta desse rigor no controle outros R$ 130 milhões puderam ser injetados diretamente na economia local através de programas de compensação econômica à Covid-19.

Os resultados colocam a cidade como um ponto fora da curva na economia, já que Maricá é o único município com mais de 150 mil habitantes no estado a criar mais empregos formais do que perder em plena pandemia e registrou aumento real de arrecadação própria, por exemplo, de ISS e da cota parte de ICMS, no mesmo período, já que os recursos circularam dentro da cidade.

“Houve redução da PE, de R$ 254 milhões no fim do ano passado, para R$ 209 milhões no primeiro trimestre e agora recebemos R$ 112 milhões no segundo trimestre, mas temos recursos suficientes para manter os nossos projetos e o FSM vai continuar crescendo”, explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leonardo Alves

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