terça, 24 de novembro de 2020

Maricá prevê queda na receita em 2021 devido à pandemia

Cidade deve ter receita menor que 2020 devido à pandemia. Foto: Pedro Conforte

Foi debatida, nesta terça-feira (6), a Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual (LDO) para o ano de 2021 durante audiência pública realizada online no Facebook da Câmara Municipal de Maricá. O orçamento do município para o próximo ano está projetado em cerca de R$ 2.803 bilhões, que inclui recursos que vão da arrecadação própria do município com impostos ao repasse de royalties do petróleo, impostos e taxas.

O orçamento prevê desconto de 15% para pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pago em janeiro, e 10% em cota única nos meses subsequentes.

A LDO define as metas e prioridades da administração pública, o que inclui as despesas para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

“A LDO direciona qual será o investimento que o Executivo fará no próximo ano baseada nas necessidades por área para a execução das políticas públicas do município. Então, a LDO é a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com dados do Banco Central, em setembro de 2020, a inflação é de 3%, de 3,5 % de Produto Interno bruto (PIB) real e de 5% de taxa de câmbio de 5%. A partir desses índices que é trabalhada a receita”, explicou a coordenadora de Planejamento e Orçamento, Ana Paula Costa.

Devido à pandemia do novo coronavírus haverá queda de 27% na previsão de 2021, se comparado ao ano em exercício. Em 2020 foram previstos o valor de R$ 3.295 bilhões.

“A queda de 2020 para 2021 é devido à pandemia. Houve retração na arrecadação, alguns impostos foram menos arrecadados. Também tivemos queda nos valores dos royalties, na produção, queda no valor do barril de petróleo”, explicou Ana Paula.

Para 2021 há previsão de incentivo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que tem renúncia de receita prevista de R$ 10.622 milhões, de acordo com a lei de incentivo com antecipação de pagamento em valor de cota única já com os descontos.

“Apesar da renúncia, o valor não irá afetar a previsão de receita, já que é feita essa previsão de desconto. Ao todo são R$ 67 milhões de renúncia, algumas não estão previstas legalmente, pois ainda não são leis, mas precisam ter previsão na LDO para que possam virar lei”, explica Ana Paula.

O texto da LDO ainda consta previsão orçamentária para 2021 no valor de R$ 10 milhões de assistência a catástrofes decorrente de fenômenos naturais.

Será marcada, até o dia 30 de outubro, uma nova audiência pública para a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Nessa sessão serão definidas quais áreas e para quais projetos serão destinados os recursos públicos”, concluiu a coordenadora.

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