sábado, 05 de dezembro de 2020

Morte por Covid-19 pode virar acidente em serviço

Para o idealizador do projeto, servidores da saúde são os mais afetados. Foto: Pedro Conforte / Arquivo

A Câmara de Niterói avalia alterar as regras previdenciárias dos servidores do município diante da pandemia do novo coronavírus. O projeto de lei, que reconhece óbitos pelo novo coronavírus como acidente em serviço, será analisado pelas comissões a partir desta semana.

A proposta de autoria do vereador Rodrigo Farah (MDB) garante mais proteção à família de servidores que morrerem por complicações de Covid-19.

A medida garante pensão especial para familiares de servidores da área da saúde, segurança pública e assistência social. Apesar das garantias, deve ser apresentado diagnóstico positivo do novo coronavírus.

“Os servidores estão diretamente envolvidos em ações de gestão de serviços, de planejamento operacional, no campo da epidemiologia e na implementação de estratégias para enfrentar o coronavírus” destaca o vereador Farah.

O parlamentar acredita, ainda, que o impacto financeiro da medida será irrisório ao município.

Para o presidente da Associação de Saúde de Niterói, o médico César Braga, a proposta afeta os servidores da saúde.

“O contágio por coronavírus tem que ser considerado doença ocupacional. Sempre que o profissional da saúde adoece, a legislação garante isso”, pontuou Braga.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, um servidor faleceu por complicações respiratórias em Niterói. O guarda municipal Sydney Alessandro Pereira da Silva, de 46 anos, morreu no sábado (18).

No âmbito das pensões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério Público do Trabalho (MPT) já orienta para o reconhecimento como doença ocupacional.

No entanto, está vigência desde o início de abril uma Medida Provisória editada pelo Governo Federal que veda esse reconhecimento como doença ocupacional, salvo com comprovação de nexo causal.

Publicado às 17h e atualizado às 17h30

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