quarta, 02 de dezembro de 2020

Motorista não pode ser proibido de acessar Niterói

Motoristas são abordados em bloqueios nos acessos a Niterói. Foto: Marcelo Tavares/Arquivo

O decreto de restrição de acesso a Niterói não proíbe a entrada de veículos de cidades vizinhas, de acordo com ofício do governo municipal. O controle de acesso tem caráter educativo, apenas.

O esclarecimento foi prestado pela Prefeitura em resposta à uma recomendação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Desde a última quinta-feira (23), o decreto municipal orienta que apenas condutores que residam em Niterói ou profissionais de atividades essenciais circulem no município.

Desde então, nos sete postos de controle instalados pela Guarda Municipal, os motoristas que não cumprem os requisitos estão sendo orientados a retornar para os municípios vizinhos, conforme prevê o decreto.

No entanto, a possibilidade de veículos serem efetivamente barrados nos bloqueios preocupou o MP. O órgão recomendou que o município ‘não impeça ou restrinja o acesso de pessoas de outros municípios à rede pública e particular de saúde’.

Através de ofício ao MP, o governo municipal reforçou que o decreto não veda o acesso, mas tem caráter educativo.

‘Isto é, não há vedação do ingressos de residentes de outros municípios em Niterói, mas apenas será recomendado o retorno dos munícipes de outras localidades para sua residência de origem’, esclareceu a procuradoria de Niterói.

A ação do MP atende a um pedido do vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol), presidente da Comissão de Saúde. Em representação, o parlamentar destacou que Niterói abriga hospitais de referência para a região.

Este é o caso do Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap), que recebe pacientes de quimioterapia. Paulo Eduardo defendeu, ainda, que o controle nas fronteiras impede o acesso aos hospitais da rede particular, que tem conveniados de outros municípios.

O parlamentar destacou que a Prefeitura de Niterói não deve divulgar como proibição uma medida educativa.

“A população dos municípios do entorno precisam saber que ninguém será impedido de acessar unidades de saúde, públicas ou privadas, localizadas em Niterói”, comentou Paulo Eduardo.

Há outros decretos taxativos regulando o acesso ao município em vigor. Em 1º de abril, um decreto proibiu entrada táxis de cidades vizinhas e reduziu a 30% a frota de ônibus intermunicipais. Desde o dia 11, está restrita a entrada de veículos de transporte de aplicativos.

Neves chegou a anunciar restrição geral para outros municípios na ocasião, mas recuou. Esta medida sanitária foi prorrogada e vale até 20 de maio.

Publicado às 16h45.

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