domingo, 27 de setembro de 2020

MP cobra ação contra motos barulhentas em Niterói

Alvo da ação são as ‘motos barulhentas’. Foto: Pedro Conforte

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, ajuizou ação civil pública para que o município de Niterói fiscalize e reprima a circulação de veículos, especialmente motocicletas, que produzem ruídos acima do permitido por lei. É o caso das ‘motos barulhentas’ que trafegam com o escapamento aberto ou modificado intencionalmente.

A ação foi recebida pela 7ª Vara Cível de Niterói. Para o MP, o “modismo” provoca poluição sonora e perturbação à população. De acordo com a ação, a poluição sonora advinda dessas motocicletas já foi alvo de diversas reclamações junto à Promotoria de Justiça e tem sido uma questão com grande repercussão nas redes sociais.

A ação ressalta que embora a infração encontre punição nas normas de trânsito e nas normas ambientais, o poder público municipal não exerce o seu poder de polícia administrativa previsto na Constituição Federal e nas leis. A ação civil pública relata ainda que o município possui órgão executivo e rodoviário de trânsito capaz de efetivar a fiscalização, mas há divergência no próprio entendimento sobre sua competência para aplicar sanções decorrentes da violação das normas que evitam poluição sonora.

Segundo o promotor de Justiça Luciano Mattos, autor da ação, diante da recusa em cumprir a lei, busca-se amparo no Poder Judiciário para que seja cumprida a “legislação de trânsito e ambiental, para a proteção dos interesses de todos que transitam no município, de modo a fazer cessar a poluição sonora, o que importa também em proteção ao meio ambiente e à saúde e o bem-estar da população”.

O MP requer na Justiça, em tutela de urgência, que o município de Niterói seja condenado a “exercer as atribuições previstas nas leis de trânsito e nas leis ambientais para fiscalizar os veículos com a produção de ruídos acima do permitido, em especial de motocicletas, e para adotar as medidas de polícia administrativa cabíveis”.

Procurada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade informou que não há previsão na legislação municipal para a medição de ruídos emitidos por fontes móveis. De acordo com a nota, a Procuradoria Geral do Município já respondeu ao Ministério Público com parecer informando que a competência desse tipo fiscalização é do Estado.

“A legislação que regula os sons automotivos é o Código de Trânsito Brasileiro e as normas são estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e fiscalizadas por órgãos como o Detran e a Polícia Rodoviária Federal”, diz a nota.

Procurado, o Detran-RJ informou que o barulho nas vias é de competência municipal e que o órgão ‘só poderia autuar durante operações de fiscalização quando é verificada a infração de conduzir veículo com escapamento livre, que está prevista no art. 230, XI do Código de Trânsito’.

Ainda de acordo com a nota, as operações estão suspensas desde o início do plano de contingenciamento para o combate do novo coronavírus, mas devem retornar em breve. A PRF também foi questionada, mas ainda não emitiu um posicionamento.

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2 thoughts on “MP cobra ação contra motos barulhentas em Niterói

  1. Tomara que realmente o MP faça algo de concreto, tem momentos que dá vontade de matar esses desgraçados.

  2. Tem que combrar a águas de Niterói, estão destruindo asfaltos recentemente feitos e reconstruindo porcamente, e isso é por toda a cidade.

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