O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou, na quarta-feira (20), denúncia distribuída à 2ª Vara Criminal de Niterói por sonegação fiscal superior a R$ 33 milhões contra quatro ex-administradores do Estaleiro Mauá S.A., com sede em Niterói.
O MPRJ relatou que os denunciados, na qualidade de administradores, agiram em interesse e benefício próprios, nos meses de agosto e setembro de 2008, tendo reduzido, por três vezes, de forma fraudulenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) devidos e incidentes sobre operações comerciais realizadas pela empresa. Ainda segundo a denúncia, tais condutas causaram um prejuízo às contas públicas equivalente a R$ 33.485.227,14.
Devido às irregularidades, o MPRJ requer que os denunciados sejam condenados nas sanções previstas no artigo 1º, inciso II da Lei nº 8.137/90, que varia de dois a cinco anos de reclusão e multa, com aumento de um terço até a metade por ocasionar grave dano à coletividade, de acordo com o artigo 12, inciso I, da mesma legislação. Requer ainda a condenação ao pagamento de valor mínimo não inferior ao valor do imposto sonegado para a reparação do prejuízo causado à Fazenda.
Protesto de ex-funcionários
Ex-funcionários do estaleiro Mauá têm se organizado para realizar diversos atos pelo Centro da cidade, no intuito de reivindicar o pagamento da rescisão e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da época em que trabalharam na empresa e ainda não foram pagos.
Em setembro de 2018, 140 pessoas foram demitidas do estaleiro e uma terceirizada foi contratada no lugar. A empresa, então, fez um acordo com o Ministério Público (MP) de pagar a rescisão em dez parcelas. A terceira deveria ter sido paga no 5º dia útil de janeiro deste ano, mas segundo os
funcionários isso não aconteceu.
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