terça, 27 de outubro de 2020

MP propõe que Estado adote plano de gestão para mortes por Covid-19

Recomendação é em razão do aumento expressivo do número de mortes. Foto: Marcos Fabrício/Ascom Maricá

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, no sábado (9), uma recomendação ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para que seja adotado um Plano de Gestão de Óbitos, em razão do aumento expressivo do número de mortes.

Até o sábado (9), já foram notificados 15.741 casos e 1.503 óbitos no Estado, sendo a taxa de incidência igual a 912 e a de mortalidade 82, conforme dados disponibilizados no Painel do Coronavírus do Ministério da Saúde.

O documento recomenda ao Estado que providencie a elaboração, se inexistente, ou a adaptação, se necessário, do referido plano, contemplando um conjunto de ações e matriz de responsabilidades referentes a toda a chamada ‘cadeia dos óbitos’, que servirá de diretriz aos municípios, além de providenciar respostas para questões da região metropolitana ou de todo o Estado.

Precisam ser observadas no plano recomendado todas as seguintes etapas: atestação do óbito; acondicionamento do corpo, diante da impossibilidade da cremação ou sepultamento imediato; transporte e identificação do mesmo; efetivo sepultamento ou cremação; registro de óbito e formas de controle.

Dessa forma, do plano deverá constar a indicação do profissional responsável por atestar e emitir as declarações dos óbitos, seja em residências, via pública ou unidades de acolhimento/moradia de população vulnerável, abarcando mortes por causas naturais e violentas, no período noturno e em dias não úteis, bem como indicada a capacidade de absorção da demanda atual e futura.

Caso o profissional designado como responsável pela atestação do óbito seja o do SAMU ou do CBMERJ, será necessário indicar o número de equipes para tal finalidade, e que deverão estar sempre de prontidão.

Também deverá ser informado o órgão responsável por efetuar o transporte do corpo até o local de identificação (quando não identificado) ou de acondicionamento (necrotérios/polos regionais) até o sepultamento/cremação e sua capacidade de absorção da demanda; além das medidas assistenciais voltadas às famílias que não disponham de recursos para custear o translado e o sepultamento de parentes vitimados pela Covid-19.

Do plano de gestão deverão constar ainda as providências efetivas relativas à identificação dos corpos; a identificação da capacidade cemiterial para sepultamentos e cremações nas regiões do Estado – notadamente, região metropolitana – e arranjos intermunicipais para absorção da demanda; e esclarecido como estão se dando as declarações de óbito e formas de controle do registro de óbito posterior (horário de funcionamento dos cartórios, orientações gerais sobre organização da documentação cemiterial).

Deverão ser observados os princípios de Direitos Humanos a serem seguidos por todos os órgãos envolvidos nessa ‘cadeia do óbito’.

Defende o parquet fluminense que as secretarias municipais e estadual de Saúde devem estar preparadas para fazer frente a uma nova realidade que produzirá pressão a toda estrutura dos serviços de saúde, assistência e cemiteriais, públicos e privados, e que para isso é obrigatório que os entes públicos se organizem em todos os seus níveis, com planejamento capaz de, ao menos, minimizar os impactos da doença, inclusive observando as questões ambientais relativas às áreas de sepultamento.

Prazo

Diante da urgência que o caso demanda, o MP fixou o prazo de cinco dias, a contar do recebimento, para que o Estado se manifeste, por e-mail, sobre o acatamento da recomendação, remetendo o plano de ações da gestão de óbitos. A inércia em relação à apresentação do plano poderá ensejar ajuizamento de ação civil pública.

Publicada às 14h36

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