domingo, 29 de novembro de 2020

MPRJ apura fraudes de R$ 200 milhões em licitações no município do Rio

A sede do Ministério Público do Rio de Janeiro fica na Av. Marechal Câmara, no Centro. Foto: Divulgação

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou na tarde de terça-feira (14) a operação ‘Desconstrução’, que investiga fraudes de R$ 200 milhões em licitações de órgãos municipais do Rio de Janeiro. A investigação partiu da 24ª Promotoria de Justiça da 1ª Central de Inquéritos e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), e em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça.

De acordo com o MP, a operação investiga a atuação de um cartel em licitações públicas do Rio de Janeiro no mercado de construção civil, mobilidade urbana e urbanização. O cartel teria manipulado os preços de obras relacionadas às Secretarias Municipais de Obras, de Habitação e de Meio Ambiente desde 2009, em construções com valores aproximados de R$ 200 milhões, recursos provenientes do erário da cidade do Rio.

Ao todo, os investigadores cumpriram três mandados de busca e apreensão. De acordo com as investigações, o objetivo de determinadas empresas de engenharia, sob a influência de uma associação, foi frustrar o caráter competitivo das licitações, oferecendo propostas de cobertura combinadas entre si para direcionar a vitória nos processos licitatórios a uma determinada construtora.

As violações consistiriam em acordos para fixação de preços das propostas, condições e vantagens, divisão de mercado entre concorrentes por meio do direcionamento do edital, formação de consórcios, apresentação de propostas de cobertura; abstenção de participação; e troca de informações concorrencialmente sensíveis.

Além das infrações administrativas e dos crimes contra a ordem econômica, as condutas podem configurar crimes contra a administração pública, de falsidade ideológica e de organização criminosa, que estão sendo apurados pelo MPRJ.

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