sexta, 30 de outubro de 2020

MPRJ firma Termo com o Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara

O documento foi assinado na tarde de sexta-feira na sede do MPRJ. Foto: Divulgação/ MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), firmou Termo de Cooperação Técnico-Científica com o Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara (CBH/BG), visando ao intercâmbio de informações, tecnologias, práticas de metodologias e dinâmicas de controle social participativo, iniciativas de educação ambiental, dados e pesquisas versando sobre as políticas nacionais, estaduais e municipais de recursos hídricos e saneamento básico. O documento foi assinado na tarde desta sexta-feira (06), na sede do MPRJ, pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e Marcos Sant’Anna Lacerda, diretor presidente do Comitê.

Gussem afirmou que a celebração da parceria é uma demonstração do novo modelo de atuação do parquet fluminense, baseado no diálogo e na resolutividade. 

“Nós temos trabalhado pela abertura da instituição a representantes da sociedade, uma vez que a desjudicialização é uma tendência, ou seja, precisamos trabalhar para resolver os problemas antes que eles cheguem ao Judiciário. Por isso, adotamos uma política de governos digitais, privilegiando ações calcadas no uso de novas tecnologias, já que o ambiente externo é caracterizado pelo excesso de leis e uma certa desorganização”, destacou o PGJ.

Segundo Marcos, a parceria traz a possibilidade de discussões conjuntas e de uma atuação mais harmoniosa em defesa do meio ambiente no Estado do Rio, e pode se tornar uma referência nacional.

“O reconhecimento de uma instituição como o MPRJ, definitivamente, será objeto de observação em outros estados, que também possuem seus comitês em defesa dos recursos hídricos. Por mais que tenhamos autonomia e competência estabelecidas por lei, temos sido tolhidos de muitos avanços por uma falta de compreensão de nossa personalidade jurídica. A assinatura deste Termo vai trazer uma grande reflexão sobre este fato”, ressaltou o presidente do Comitê.

A celebração do termo poderá gerar maior transparência de dados sobre o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com o fortalecimento dos princípios da publicidade e da eficiência sobre as atribuições dos órgãos partícipes. Essas medidas poderão contribuir, por exemplo, para o alcance do objetivo de retomar as obras de saneamento e despoluição da Baía de Guanabara, razão de recente Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPRJ e o Estado do Rio de Janeiro no âmbito da ACP nº 0218928-66.2007.8.19.0001, que contou com a participação do CBH/BH na condição de órgão interveniente, conforme publicado em matéria no portal do MPRJ.

Com vigência inicial de cinco anos, podendo ser prorrogado, o termo prevê como atividades comuns a serem desempenhadas pelos partícipes a realização de oficinas, cursos, workshops, seminários e outras atividades técnicas e acadêmicas visando ao intercâmbio de conhecimento e disseminação de informações relacionadas aos temas de interesse da presente parceria institucional; a reunião e consolidação de dados de diversas fontes oficiais no ambiente “MP em Mapas”, plataforma digital georreferenciada do parquet fluminense; o intercâmbio de informações e dados. A cooperação incluirá ainda a elaboração, contribuição e apoio ao desenvolvimento de projetos alinhados aos objetivos do presente termo, destacando-se, em especial, aqueles referentes aos bancos de experiências governamentais, sociais, nacionais e internacionais relacionados ao controle social participativo de projetos ambientais.

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