quarta, 21 de outubro de 2020

Niterói cadastra famílias para receber cestas básicas

Cada família terá direito a uma cesta básica mensal por até três meses. Foto: Divulgação

A prefeitura de Niterói regulamentou o Benefício Emergencial de cestas básicas. O decreto, com medidas necessárias para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus, foi publicado no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (12).

Cada família cadastrada terá direito a uma cesta básica mensal, por até três meses, podendo este prazo ser prorrogado diante do agravamento da vulnerabilidade social em função do impacto da pandemia.

A coordenação e operacionalização do Benefício Emergencial de cestas básicas ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Para inclusão das famílias no benefício de cesta básica de alimentos serão priorizadas as que estão em situação de risco de desnutrição, informadas pelas equipes do Programa Médico de Família e postos de saúde do município de Niterói; e as que se encontram em situação de risco social por desemprego, e que momentaneamente não consigam suprir as necessidades básicas de alimentação, identificadas pelas unidades de atendimento da Assistência Social, ou pelas unidades escolares ou equipes da Saúde.

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos realizará o cadastro entre esta terça-feira (12) e o próximo sábado (16), por meio da rede socioassistencial estatal e não estatal, organizações de origem cívicas e religiosas sem fins lucrativos.

Após a realização do cadastro haverá avaliação socioeconômica das famílias e pessoas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, que poderá exigir o envio de informações ou documentos pelas famílias e pessoas por meio remoto.

Os critérios para a avaliação serão preferencialmente: famílias chefiadas por mulheres; família com presença de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com doença crônica; renda familiar de até três salários mínimos e/ou; renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.

Famílias já contempladas pelos Programa de Renda Básica Temporária (RBT), do programa Busca Ativa, do programa de auxílio financeiro temporário aos Microempreendedores Individuais ou de quaisquer outros programas de transferência de renda municipal, não poderão receber o benefício.

Servidor público, empregado público, contratado ou pessoa que mantenha qualquer outro vínculo com administração direta ou indireta de
qualquer ente federativo; ou seja pensionista de servidor público com vínculo com qualquer ente federativo também não são considerados em situação de vulnerabilidade.

Como participar

O responsável familiar deverá apresentar documento de identificação com foto, documento que contenha o seu número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência do ano de 2020 ou autodeclação de residência para retirada da cesta básica.

Se a família não possuir comprovante de residência do ano de 2020, o
responsável familiar deverá realizar documento com autodeclaração de que a família reside em Niterói.

O responsável familiar que é idoso ou está em algum grupo de risco para a
Covid-19 poderá conceder procuração para terceiro, que para retirar a cesta básica deverá estar munido da procuração, do comprovante de residência do ano de 2020 ou autodeclação de residência do responsável familiar, do documento de identificação com foto e documento que contenha o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) tanto do terceiro que irá retirar a cesta básica quanto do Responsável Familiar.

O responsável familiar que está com suspeita de ter contraído a Covid-19, ou que tenha contraído a doença, deverá conceder procuração para terceiro, que, para retirar a cesta básica, deverá estar munido da procuração, do comprovante de residência do ano de 2020 ou autodeclaração de residência do responsável familiar, do documento de identificação com foto e documento que contenha o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) tanto do terceiro que irá retirar a cesta básica quanto do Responsável Familiar que tem direito ao benefício.

O cronograma para a retirada das cestas básicas pelas famílias beneficiárias será descentralizado, em locais, dias e horários fixados em ato posterior a ser publicado no diário oficial do Município e no site da Prefeitura.

As famílias poderão ser novamente incluídas no benefício de cesta básica de alimentos, através de nova avaliação social ou da permanência do agravamento da vulnerabilidade social em função do impacto da pandemia.

Publicada às 13h20

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7 thoughts on “Niterói cadastra famílias para receber cestas básicas

  1. Bom dia.
    Meu nome é Luiz Carlos Pinheiro Guimarães, sou morador do Fonseca. Fiz meu cadastro para receber a Cesta Básica no dia 16/05/2020 no CRAS do Cubango, mas até agora não consegui saber se fui aprovado ou não. Tenho entrado todos os dias no site da Sec. Mun. Assistência Social e Direitos Humanos, bem como no site da Sec. Mun. Fazenda e não encontrei nenhum registro sobre o assunto.
    Gostaria de saber se há uma previsão de quando e onde o resultado da análise será veiculado.
    Agradeço a atenção.

  2. Boa tarde! Gostaria de saber como faço para me cadastrar, para receber ps 500, ou a cesta basica. Estou desesperada. Sou moradora aqui da Nova Brasília, da Engenhoca, Niterói RJ.

  3. Boa tarde! Sou da comunidade Nova Brasília na Engenhoca em Niteroi, como faço para me cadastrar e receber os benefícios da Prefeitura de Niteroi?

  4. ,meu nome e jorceli da conceição fiz o cadastro no cras de niteroi e nao sei onde e qual dia retirada da cesta

  5. Poxa nunca ganhei dinheiro e nem ganhei apartamento. Sou moradora do bumba. Fui na prefeitura meu nome não tava lá. Mas fiz o escricao no craz e do Fonseca até agora nada nem dinheiro nem apartamento.

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