Primeiro município do Estado a fazer parte do mapa das cidades do mundo que já elaboraram o Relatório Voluntário Local em parceria com a ONU-Habitat, a Prefeitura de Niterói tem agora uma Secretaria Municipal do Clima.
A criação, publicada no Diário Oficial do município desta sexta-feira (12), foi feita utilizando a estrutura da Secretaria Municipal de Política Sobre Drogas. E, segundo o governo, sem aumento de despesas ou criação de novos cargos.
A nova Secretaria será comandada por Luciano Paez. Formado em Geografia, Paez é professor e já atuou na gestão do sistema lagunar da Prefeitura de Niterói.
A Secretaria do Clima vai cuidar da prevenção e mitigação de danos relacionados às mudanças climáticas no município. A iniciativa é mais uma ação para cumprir as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 do Sistema das Nações Unidas.
Já a política antidrogas da Prefeitura de Niterói passará a ser desenvolvida, de forma coordenada, pelas secretarias municipais de Direitos Humanos, Assistência Social e Saúde.
"A Secretaria vai cuidar de todas as políticas de prevenção, adaptação e mitigação de danos com relação às mudanças climáticas", explicou o prefeito Axel Grael. "É mais uma ação de Niterói no esforço climático, seguindo as diretrizes da ONU para que as cidades se engajem na questão climática. Ela terá uma função transversal no governo, interagindo com Meio Ambiente, Defesa Civil, Obras, Urbanismo e Mobilidade e Educação".
A Agenda 2030 foi estabelecida em setembro de 2015 quando líderes mundiais reuniram-se na sede da ONU, em Nova Iorque, para construir um plano voltado à erradicação da pobreza, proteção do planeta, alcance da paz e prosperidade das nações. O plano possui 17 ODS e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos com o pressuposto de “não deixar ninguém para trás”.
Em 2016, Niterói criou o Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas de Niterói (GE-CLIMA). Esse grupo de trabalho, que será coordenado pela nova Secretaria, tem o objetivo de executar estudos, propor ações, conscientizar e mobilizar a sociedade e o governo municipal para a discussão dos problemas decorrentes das mudanças do clima e promoção do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o crescimento econômico, a preservação ambiental e o envolvimento social.
Além disso, a Secretaria do Clima terá uma função transversal no governo, interagindo com as pastas de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Defesa Civil e Geotecnia, Obras, Urbanismo e Mobilidade e Educação, entre outras.
Mobilidade
Entre os maiores desafios de Niterói na questão do clima e da sustentabilidade está a qualidade do ar, devido à intensa circulação de veículos automotores. O número de carros aumentou 28% nos últimos 10 anos, o que significa que há um carro para cada três habitantes.
Esse desafio está sendo enfrentado com as diretrizes do novo Plano Diretor e do Plano de Mobilidade, e com projetos estruturantes voltados para a mobilidade sustentável, a expansão do transporte público e o fortalecimento da mobilidade ativa.
Nos últimos sete anos Niterói triplicou a rede cicloviária. Atualmente, a cidade conta com uma malha cicloviária de 45 quilômetros. A implantação do primeiro lote do sistema cicloviário da Região Oceânica está prevista para iniciar este mês. Serão licitados ainda outros dois lotes de obras. Com isso, a região vai ganhar mais 60 quilômetros de malha cicloviária.
Em 2017, foi inaugurado o bicicletário Araribóia, ao lado da Estação das Barcas, que oferece 446 vagas e tem 11 mil usuários cadastrados. Nos últimos anos, segundo o programa Niterói de Bicicleta, o fluxo de ciclistas nas principais vias da cidade aumentou cerca de 300%.
A Transoceânica foi um dos projetos mais importantes de Niterói. O corredor viário, que começa em Charitas e segue até o Engenho do Mato, tem extensão de 9,3 quilômetros e 13 estações de ônibus BHLS (Bus of High Level of Service), beneficiando cerca de 80 mil usuários diariamente. Parte da TransOceânica, o túnel Charitas-Cafubá era esperado pelos niteroienses há mais de 40 anos.
A nova ligação entre a Zona Sul e a Região Oceânica trouxe resultados positivos no trânsito ao desafogar pontos tradicionalmente críticos como o Largo da Batalha e a Avenida Presidente Roosevelt, em São Francisco. Cada uma das galerias do túnel tem 1,3 km de extensão e três pistas (duas para carros, uma para ônibus do sistema BHS), além de uma ciclovia, proporcionando ainda mais espaço na cidade para a bicicleta como meio de transporte.
Meio ambiente
Sobre as políticas ambientais, Niterói passou a ter 42% de seu território protegido por unidades de conservação e 56% de áreas verdes. A cidade também desenvolve, há sete anos, o projeto Enseada Limpa para despoluição da Enseada de Jurujuba (parte da Baía de Guanabara). O índice de balneabilidade aumentou de 28% para 61% em quatro anos.
Está em andamento a criação do Parque Orla Piratininga (POP). O projeto da Prefeitura de Niterói contempla a recomposição vegetal da orla da Lagoa, abrangendo uma área de mais de 150 mil metros quadrados. O POP será um passo fundamental para a despoluição da lagoa.
Um dos diferenciais do parque é a implantação de um sistema de gestão de águas pluviais composto por bacias de sedimentação, jardins filtrantes, jardins de chuva e biovaletas para a captação e tratamento das águas provenientes dos rios e da rede de drenagem das principais bacias contribuintes à Lagoa de Piratininga.
Saneamento
Niterói tem 100% de abastecimento de água tratada e 95% da população tem acesso a rede de esgoto. Apenas 10 cidades no Brasil têm mais de 80% da população com rede de esgoto. Niterói também se lançou seu Plano Municipal de Saneamento, que tem por objetivo estabelecer metas de curto, médio e longo prazos para melhorias no atendimento dos serviços de saneamento básico e, principalmente, ser mais uma ferramenta que visa a garantir a universalização do acesso de toda a população aos serviços que são essenciais à adequada qualidade de vida e saúde pública.
Pelo terceiro ano consecutivo, Niterói ficou entre as cidades mais bem avaliadas no que diz respeito ao saneamento básico, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). O município foi um dos 41 com melhores indicadores entre as cidades avaliadas em todo o Brasil, integrando o grupo do estudo denominado “Rumo à universalização”.
Nos anos de 2018, 2019 e 2020, Niterói foi considerada a melhor em saneamento do estado do Rio de Janeiro e ganhou destaque por ter sido convidada a participar do evento como modelo de gestão do saneamento básico por meio de concessão.
Em março deste ano, a cidade também esteve no ranking da Trata Brasil, onde permaneceu na liderança do saneamento básico do Estado. Levantamento do Instituto Trata Brasil mostrou que a cidade alcançou 95,34% de esgoto e 100% de água tratados para a população (ano base 2018).
Em 2020, Niterói participou do evento “Desenvolvimento urbano resiliente e favorável ao clima - planejamento de projetos com medidas municipais de adaptação, na América Latina”. Promovido anualmente pela Connective Cities, o encontro reúne cidades latino-americanas para debater políticas públicas de sustentabilidade.
Na ocasião, foi apresentado o projeto Encosta Verde, que tem como objetivo fortalecer as condições de segurança da encosta, limitando os riscos de deslizamentos de terra e incêndios na comunidade do Boa Vista. A iniciativa será possível através de ações múltiplas e integradas, como reflorestamento, profissionalização e implantação de parque solar.
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