quinta, 26 de novembro de 2020

Niterói libera crédito para empresas de ônibus

Gratuidades serão antecipadas para empresas de ônibus. Foto: Pedro Conforte/Arquivo

A Prefeitura de Niterói vai antecipar o repasse das gratuidades para garantir a operação do setor de transportes. A medida foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), nesta quinta-feira (30), e também prevê concessão de bolsas de estudo para crianças na rede particular de ensino da cidade.

A proposta foi autorizada pela Câmara de Vereadores. Aos parlamentares, Neves enviou mensagem explicando que a medida será uma espécie de ‘resgate financeiro’ para as escolas particulares e as empresas de ônibus.

Bolsas de estudo

A contrapartida dos colégios para o resgate será receber alunos bolsistas para reduzir a fila de espera por vagas no ensino infantil da rede pública.

“Com as medidas de quarentena implementadas a nível local, ampliaram-se os percentuais de cancelamento das matrículas dos alunos e de inadimplência”, defendeu Neves.

Niterói vai pagar parte da mensalidade de crianças de 2 a 3 anos de idade ao longo de 18 meses, a partir do final da pandemia. Na estimativa financeira enviada ao parlamento, a Prefeitura prevê um gasto de R$ 10 milhões com o programa. Devem ser, portanto:

  • 334 bolsas de R$ 1.000 para período integral;
  • 334 bolsas de R$ 500 para período parcial.

A legislação prevê, ainda, um auxílio para material escolar e uniforme. O município vai antecipar o pagamento das seis primeiras mensalidades.

Os critérios para concessão de bolsas, batizada como Escola Parceira, ainda serão definidos por decreto. Porém, a princípio, a prioridade será para crianças que aguardam vaga nas escolas públicas.

Para fazer parte do programa, as escolas não podem demitir funcionários pelo período das bolsas.

Empresas de ônibus

A legislação foi aprovada sob resistência da oposição. Isso porque Rodrigo Neves incluiu no texto do programa educacional medidas voltadas para concessionárias do transporte público.

De acordo com a lei sancionada nesta quinta-feira (29), Niterói vai antecipar a verba das gratuidades nos transportes referente a seis meses.

Assim, as concessionárias do transporte público vão receber uma espécie de ‘empréstimo’ para manter as atividades. As empresas deverão compensar esse valor no prazo de três anos, após carência de oito meses.

Para esta medida está prevista a liberação de até R$ 5,5 milhões de reais, mas detalhes da estimativa de impacto financeiro não foram disponibilizadas aos parlamentares. A receita antecipada será calculada com base nas gratuidades do mesmo período do ano passado.

A lei garante que a Fundação Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Assitência Social vão fiscalizar o ressarcimento das gratuidades.

Oposição contesta

O voto da bancada do PSOL foi contrário nas duas discussões e Bruno Lessa (DEM) se absteve na primeira e se opôs na segunda discussão. O vereador Casota (PSDB) se absteve.

O vereador Lessa relatou que o projeto não estava previsto na pauta da sessão de quarta-feira (28) e não passou por debates na Casa. O democrata declarou que apoia o programa de bolsas estudantis, mas não concorda com a inclusão do transporte público.

“Estamos falando de dois assuntos completamente diferentes que não deveriam estar no mesmo projeto de lei: um legal e outro completamente ilegal”, comentou.

Para o parlamentar, as gratuidades são contrapartidas por serviços prestados, conforme prevê a lei que regula o Bilhete Único Municipal (Lei nº 2.851/2011). A lei sancionada não modificou essa regra.

Já Paulo Eduardo Gomes (PSOL) destacou que é preciso garantir transparência dos repasses.

“O serviço do passe-livre não foi prestado durante a pandemia, portanto, não há dívida a ser coberta. Não houve apresentação de nenhum impacto orçamentário sobre esta absurda antecipação de recursos”, publicou o vereador.

Publicada às 18h30.

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