Estabelecimentos de Niterói que realizam atendimento presencial ao público deverão, obrigatoriamente, manter o uso de máscaras acessíveis (transparentes) em 30% dos funcionários. A lei 3542/2020 foi publicada no Diário Oficial da cidade, neste sábado (26).
Segundo a publicação, o intuito é facilitar a comunicação via leitura labial de pessoas com deficiência auditiva. O Projeto de Lei é de autoria do vereador Gallo (Cidadania).
As máscaras acessíveis serão obrigatórias enquanto vigorar o decreto municipal que determina o uso de máscaras de proteção facial.
Ainda de acordo com o texto, o Executivo está autorizado a contratar a confecção de máscaras Face Shield da Universidade Federal Fluminense (UFF) para suporte das ações contra a Covid-19 de uso em repartições públicas.
O descumprimento da lei – que entra em vigor na próxima segunda-feira (5) – acarretará em advertência, multa e fechamento do estabelecimento.