quarta, 28 de outubro de 2020

Niterói regulamenta auxílio para motoristas de aplicativo

Auxílio é no valor de R$500, por três meses. Foto: Agência Brasil

Motoristas de aplicativo de Niterói estão próximos de receber o auxílio emergencial de R$ 500, por três meses consecutivos. No Diário Oficial do município desta quinta-feira (14), foi publicada a regulamentação da lei 3491/2020, que dispõe sobre a concessão do auxílio aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros por operadora de transporte compartilhado (OTC), em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19.

O benefício será pago por meio de cartão pré-pago, cuja entrega ocorrerá em local, data e hora a ser divulgado na página da Prefeitura Municipal de Niterói.

Para o recebimento do benefício, será necessário a complementação cadastral em sistema da Prefeitura Municipal de Niterói, informando data de nascimento e endereço pessoal.

O beneficiário deverá apresentar documento de identificação com foto, documento que contenha o seu número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e
comprovante de residência para retirada do cartão pré-pago em postos a serem definidos pelo Comissão de Gestão e Operacionalização do Programa de Auxílio Emergencial aos motoristas de transporte remunerado privado.

O beneficiário idoso, integrante de algum grupo de risco para o Covid-19 ou ainda que esteja com suspeita de ter contraído a doença, poderá conceder procuração para terceiro, na qualidade de representante, retirar o cartão pré-pago. O representante deverá estar munido da procuração, documento de identificação com foto e documento que contenha o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), tanto próprio, quanto do beneficiário.

A coordenação e operacionalização deste Programa ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão e será executado de forma articulada com a Comissão de Gestão e Operacionalização do Programa de Apoio a Motoristas de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, por Operadora de Transporte Compartilhado (OTC).

Quem pode participar

Serão beneficiários desse Programa moradores do município que trabalhem em média 30 horas semanais em Operadoras de Transporte Compartilhado com operação em Niterói, em situação online na plataforma, nos últimos seis meses anteriores a publicação da Lei 3491 de 29 de abril de 2020.

Não podem receber o auxílio os motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros por Operadora de Transporte Compartilhado (OTC) que sejam servidores públicos, ainda que aposentados; sejam pensionistas de servidores públicos; sejam sócios de sociedades empresárias ativas; exerçam qualquer outra atividade remunerada; tenham realizado menos de 30 horas semanais de trabalho em situação on-line na plataforma, em média, nos últimos seis meses anteriores a publicação da lei; ou tenham sido beneficiados por outro programa do Município de Niterói de combate aos impactos sociais e econômicos do coronavírus.

Os dados serão solicitados das Operadoras de Transporte Compartilhado (OTC), conforme o disposto em portaria expedida pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG)

Comissão para gestão do programa

No Diário Oficial ainda foi publicada a criação da Comissão de Gestão e Operacionalização do Programa de Auxílio Emergencial aos Motoristas de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por Operadora de Transporte Compartilhado (OTC), composta por um membro titular e um suplente da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU), Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG), e Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).

A Comissão deverá realizar a gestão do programa disciplinar; coordenar e implementar as ações de apoio administrativo e financeiro à qualidade da gestão e da execução do programa; e coordenar, gerir e operacionalizar a base de dados dos motoristas beneficiários pelo programa.

A Prefeitura Municipal de Niterói providenciará sistema informatizado para apoiar os processos de concessão e administração dos benefícios.

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2 thoughts on “Niterói regulamenta auxílio para motoristas de aplicativo

  1. Moro em Niterói, recebo auxílio emergencial do governo federal, fiz minha inscrição para receber meu auxílio emergencial do município!! Não fui beneficiado por este no valor de 500 reais. Fiz meu cadastro como motorista de app receber auxilio alimentação também não fui beneficiado. [email protected] pago aluguel eu q esperava ser um dos beneficiado pelo belo trabalho social q governo de Niterói faz. Eu fui excluido sem explicações.

  2. Fiz o cadastro junto à Prefeitura e fiquei pendente por conta das horas on-line. Hoje recebi um e-mail da 99pop avisando que as informações já foram encaminhadas para a Prefeitura de Niterói. Agora tenho que aguardar pois não existe um canal da OTC para fazer contato.

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