quarta, 02 de dezembro de 2020

Niterói suspende aulas na rede municipal até dezembro

As medidas de isolamento social foram prorrogadas até dezembro. Foto: Ascom Niterói

A Prefeitura de Niterói prorrogou até 30 de novembro as medidas restritivas de isolamento social para redução da transmissão do coronavírus. Entre elas, a suspensão das aulas nas instituições educacionais que integram o sistema municipal de ensino. O decreto 13.759/2020, foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (1º).

Segundo o texto, o período de suspensão poderá ser estendido dependendo da evolução dos casos da Covid-19. Já a autorização para o retorno das aulas para os estudantes do ensino médio da rede privada de ensino continua mantida pela prefeitura, mas proibida pela Justiça.

No último dia 21, depois de mais de seis meses de suspensão das aulas presenciais nas escolas de Niterói, os alunos do ensino médio das redes particulares foram autorizados a retornarem. No entanto, quando as unidades se preparavam para reabrir seguindo os protocolos de segurança, a Defensoria Pública do Rio ajuizou uma ação civil pública que decidiu suspender, um dia após a liberação de retorno, no dia 22, os efeitos do decreto assinado pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), que autorizava o retorno das atividades.

Isolamento social

O decreto estabelece a recomendação de isolamento social no município até o dia 30 de novembro de 2020. A saída da residência deve se dar apenas por motivos de trabalho, compra de gêneros alimentícios, ida a farmácias, por motivos médicos ou para ida a estabelecimentos cujo funcionamento esteja permitido ou por conta de atividade permitida.

Segue obrigatório o uso de máscara facial em áreas públicas, bem como em espaços particulares em que houver atendimento ao público, sob pena de aplicação de multa instituída em lei. Também fica considerado obrigatório o uso de máscara facial não profissional durante o deslocamento de pessoas pelos bens públicos do município e para o atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado, em especial, para uso de meios de transporte público ou privado de passageiros; e desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados, nos setores público e privado.

Ainda segundo o decreto, fica recomendado à população em geral, especialmente aos idosos e pessoas que se encontrem no grupo de risco, que evitem locais onde haja aglomeração de pessoas tais como praias, parques e eventos em geral.

A redução da circulação nos acessos de Niterói com municípios vizinhos segue em vigor até o dia 30 de novembro. A redução compreende a proibição de entrada de táxis e de veículos de Operadora de Transporte Compartilhado (OTC) por aplicativo de outros municípios.

Fica permitida a realização de obras e/ou reparos não emergenciais na área comum ou em cada unidade individual dos condomínios edilícios ou de casas e a proibição carga e descarga de caminhões (veículos pesados) nas principais vias e eixos viários de Niterói, nos horários de 6h às 10h e de 16h às 20h nos dias úteis e no horário de 6h às 10h aos sábados.

A desobediência sujeitará ao infrator à aplicação das seguintes penas, sem prejuízo às demais sanções civis e administrativas: advertência, apreensão, inutilização e/ou interdição, suspensão de venda e/ou de fabricação, cancelamento do registro, interdição parcial ou total, cancelamento de autorização para funcionamento, cancelamento do alvará de licenciamento, proibição de propaganda e/ou multa, conforme previsão da Lei nº 2.564/2008 – Código Sanitário Municipal.

Atividades privadas

Ficam mantidas as permissões para as atividades indicadas no Plano de Transição Gradual para o Novo Normal, estampadas no Decreto nº 13.604 de 21 de maio de 2020, conforme protocolos e taxas de ocupação e operação definidas semanalmente.

Os estabelecimentos e o comércio de rua passam a ter o funcionamento permitido no horário de 9h às 20h de segunda à sexta-feira e de 8h às 20h aos sábados. Os centros comerciais passam a ter o funcionamento permitido no horário de 9h às 20h de segunda à sexta-feira e de 8h às 20h aos sábados.

Fica mantida a permissão para abertura de agências de turismo tão somente para as atividades internas de escritório e venda dos seus serviços. As agências não estão autorizadas a desenvolver turismo no município.

Fica autorizada a reabertura de casas de festas a partir desta quinta-feira (1º) e também mantida a autorização para a abertura dos shoppings centers no horário de 10h às 22h, em Operação Presencial Restrita, com teto de 50% de ocupação; praças de alimentação dos empreendimentos; abertura dos clubes, das 6 horas até às 21 horas, durante todos os dias da semana; reabertura dos quiosques; e realização das feiras livres.

Os restaurantes e bares que já possuíam autorização regulamentada pelo município de Niterói, considerando as orientações anteriores, ficam permitidos a reabrir com taxa de ocupação de 50% e/ou respeitando o distanciamento de dois metros entre as mesas, de 11h às 24h, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

As lanchonetes, padarias e confeitarias, devem manter as mesas organizadas com distanciamento de dois metros entre elas, com no máximo seis ocupantes do mesmo grupo, não sendo permitido mesas compartilhadas com estranhos. No espaço interno, a taxa de ocupação deve ter o limite de 50%, no sinal de Alerta Máximo (Amarelo nível 2), respeitando sempre o distanciamento interpessoal de dois metros. Fica permitida a utilização de balcões desde que mantida a distância, com demarcação no piso ou nos assentos disponibilizados. O horário de funcionamento será de 7h às 20h.

As atividades nas academias e aulas coletivas, danças e lutas devem respeitar a taxa de ocupação com limite de 30% no sinal de Alerta Máximo (Amarelo nível 2) e 50% no sinal de alerta (Amarelo Nível 1), respeitando prioritariamente sempre o distanciamento interpessoal de dois metros e com reorganização dos aparelhos e colchonetes. O horário de funcionamento será de 6h às 21h de segunda a sexta-feira e aos sábados das 7h às 14h.

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