A Lei da "Parada Segura" foi regulamentada esta semana em São Gonçalo e motoristas de ônibus municipais já estão autorizados a deixar mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora dos pontos em paradas mais convenientes para os passageiros, desde que dentro do trajeto e com condições para o desembarque, das 22h às 6h.
A estudante e moradora do bairro Covanca, Beatriz de Brito, de 31 anos, contou que conhecia a lei e antes mesmo da regulamentação já pedia aos motoristas para que a deixassem descer fora do ponto, devido à violência.
“A maioria era bem compreensiva, mas é melhor sabermos que agora é um direito nosso”, disse.
De acordo com a lei nº 919/2018, as empresas responsáveis pelo transporte público coletivo deverão orientar os motoristas para a possibilidade do desembarque fora do ponto. Além disso, também deverão divulgar a lei, colocando adesivos em local de fácil visibilidade no interior do veículo.
Questionado sobre a porcentagem da frota que já conta com adesivos e o prazo para colocar em todos os coletivos, o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (SETRERJ) ainda não respondeu.
O Projeto de Lei nº 71/2017, chamado “Paradinha Segura”, é de autoria do vereador Professor Paulo (PCdoB) e foi aprovado em junho de 2018. Sancionado em novembro do mesmo ano, ele tinha o prazo de 60 dias para ser regulamentado pelo Executivo.
Para o vereador, “o PL tem como objetivo ajudar no combate à criminalidade”.
Muitos moradores de São Gonçalo ainda não sabem da existência da lei, mas a aprovaram, como foi o caso da aposentada Nazaré Guimarães, de 72 anos.
“Eu já sou velha e tem motorista que nem para pra idoso. Nunca fui assaltada, mas a rua que eu moro está perigosa, então tudo que for benefício para nós é válido”, afirmou.
A estudante Ana Beatriz Ferreira, de 23 anos, também elogiou.
“Vai ajudar bastante na minha segurança, porque só volto do trabalho às 23h”, contou.
Segundo a Prefeitura de São Gonçalo, a Secretaria de Transportes está desenvolvendo um trabalho de informação e conscientização junto às empresas de ônibus, com o intuito de fazer valer a Lei da Parada Segura.
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