quinta, 26 de novembro de 2020

‘Peladas’ liberadas em São Gonçalo

Será permitida apenas a presença dos participantes inscritos para a atividade esportiva desenvolvida. Foto: Fernando Torres/CBF

Quadras poliesportivas e arenas de futebol society estão autorizadas a retornar às atividades em São Gonçalo. A Prefeitura publicou o Decreto 289/2020, nesta terça-feira (6), definindo as medidas que devem ser tomadas para o funcionamento. A determinação também vale para escolas de esportes, artes marciais e dança.

Será permitida apenas a presença dos participantes inscritos para a atividade esportiva desenvolvida, não se estendendo a permissão a familiares, amigos e torcida. Em caso de menores, fica permitida apenas a presença de pais ou responsáveis.

Para o funcionamento das atividades, os estabelecimentos deverão obter o certificado “Esporte Consciente” junto à Vigilância Sanitária, seguindo as determinações em decreto. O documento será concedido após relatório de vistoria emitido por fiscal competente e terá validade de três meses, devendo ser renovado mediante requerimento do estabelecimento interessado.

A autoridade competente se resguarda o direito de suspender o certificado caso seja comprovado o descumprimento das regras. Poderão ser realizadas fiscalizações por equipes da Vigilância Sanitária e Segurança Pública, a qualquer tempo e sem prévia marcação.

As regras para obtenção do certificado

  • Comprovante de pagamento da taxa de Inspeção Sanitária;
  • Alvará de localização expedido pela Prefeitura de São Gonçalo;
  • Certificado de desratização, desinsetização e dessalinização por empresa credenciada pelo INEA e sua consequente ordem de serviço;
  • Certificado de limpeza e manutenção de ar-condicionado por empresa reconhecida com ordem de serviço, quando se tratar de ambiente fechado;
  • Comprovante do documento de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
  • Declaração com os horários de funcionamento e capacidade máxima permitida, incluindo-se os funcionários;
  • Atestado de saúde dos funcionários e colaboradores.
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