segunda, 26 de outubro de 2020

Pescadores de Maricá devem ficar atentos às regras de pesca

Placa informa a proibição de pesca sobre a ponte do Boqueirão. Foto: Pedro Conforte

Para muitos pescadores um dia bonito de sol é sinônimo de pescaria. Durante a quarentena, para conter a proliferação do novo coronavírus, a pesca tem sido o refúgio de muitas moradores de Maricá. A pesca amadora e artesanal é permitida nas lagoas da cidade, mas frequentadores devem estar atentos as regras. 

De acordo com portaria interministerial de 2018, para pesca no Complexo Lagunar de Maricá, nas lagoas Brava, da Barra, Guarapina e Padre é necessário obedecer critérios e procedimentos, como a proibição da pesca na área da Lagoa Brava e sobre as pontes do Complexo Lagunar da cidade. 

A pesca com o uso de linha ou com rede de emalhe, de espera ou com tarrafa, é permitida, mas precisa seguir as seguintes condições:

  1. Com rede de emalhe ou de espera, o comprimento máximo da rede será de 1 mil metros esticada e altura máxima de 3,5 metros.
  2. Tamanho mínimo de malha para a pesca de peixe será de 30 milímetros entre nós; e o mínimo de malha para a pesca de camarão será de 25 milímetros entre nós.
  3. Com tarrafa o tamanho mínimo de malha para a pesca de peixe será de 25 milímetros entre nós, e o tamanho mínimo de malha para a pesca de camarão será de um centímetro e 25 milímetros entre nós. 
Pescaria Maricá
Apesar da proibição pescadores realizam pesca sobre a ponte. Foto: Pedro Conforte

Barcos

São permitidas embarcações de até oito metros de comprimento e com motor de até 18 HP de potência, além do tráfego, sem a prática da pesca, de embarcações de pesca com motor até quarenta HP de potência, na Lagoa de Guarapina e no seu canal de conexão com o mar. O uso de motores nas pescarias só é permitido no período compreendido entre 6h e 20h. 

Ainda de acordo com a portaria os pescadores responsáveis pelo uso das redes de emalhe ou de espera ficam obrigados ao preenchimento do formulário do Mapa de Captura. 

Pescadores amadores

Aos praticantes de pescas que são amadores, sem fins econômicos, podem utilizar como petrechos a linha de mão, caniço simples, caniço com molinete ou carretilha e puça-de-siri, é permitido também o uso de equipamentos de suporte para contenção do peixe, tais como bicheiro, puçá, alicates e similares, desde que não sejam utilizados para pescar.

Os pescadores amadores em atividade ou transportando o produto da pescaria devem portar documento de identificação pessoal e a licença de pesca amadora.

Para a modalidade só é permitida a captura e transporte de espécies com finalidade de consumo próprio. São permitidos apenas a pesca de até dez quilos mais um exemplar para pesca em águas continentais e estuarianas.

Multa

As penalidades que variam de prestação de serviços à comunidade a multas de R$ 700 a R$ 100 mil , com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pescaria. 

Atualmente a Colônia Z-7, que abrange a Região Oceânica de Niterói até Ponta Negra Maricá, possui 850 associados. A presidente da Colônia Z-7, Lidiane Freitas, explica que as leis são repassadas aos pescadores. 

“As leis são repassadas de acordo com as Instruções Normativas publicadas no Diário Oficial pelo Ministério da Agricultura Abastecimento, Pesca e Aquicultura (MAPA), através de WhatsApp, além de avisos fixados da sede da colônia”, disse a Freitas. 

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca de Maricá informou que as fiscalizações ficam a cargo dos órgãos: Ibama, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e Comando de Policiamento Ambiental (CPAm). Uma placa informando a proibição da pesca foi instalada na ponte do Boqueirão. 

“A proibição de pesca nas pontes é para proteger o pescado. As pontes possuem um corredor e é exatamente aonde o peixe se desloca e por isso a proteção”, explicou o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Dr. Carolino Santos.

Maricá possui 170 pescadores artesanais cadastrados pela secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca.

O pescador amador, Carlos Resende, disse desconhecer as leis da pesca no município.

“Sou aposentado e pesco por prazer. Desde o início da pandemia estou na cidade e sempre que posso vou pescar, mas não sabia dessas leis, mas irei procurar saber, pois não quero estar em desacordo com a legislação”, contou.

De acordo com a Polícia Militar o Comando de Policiamento Ambiental (CPAM) atua coibindo crimes ambientais em lagoas, lagos e parques do Estado. Em terra, nos arredores dos bolsões aquáticos, as equipes do 12° BPM (Niterói) estão atentas às movimentações.

O grupamento ainda ressalta a importância de que a população contribua realizando denúncias através dos telefones (21) 2334-7632 do CPAm e a 0300 253 1177 da Linha Verde do Disque Denúncia. O anonimato é garantido.

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