sexta, 30 de julho de 2021

Pescadores de Niterói ficam fora do programa Busca Ativa

Categoria alega dificuldades para receber auxílio emergencial da Prefeitura. Foto: Ramon Ribeiro

Inseridos nas categorias beneficiadas pelo Busca Ativa — programa da Prefeitura de Niterói para mitigação dos impactos econômicos e sociais decorrentes da pandemia do coronavírus — pescadores reclamam que não foram incluídos, apesar do cadastro feito, para receber o auxílio. O valor de R$500 deveria ser depositado em um cartão pré-pago nos meses de abril, maio e junho.

A denúncia foi feita nesta quarta-feira (17) por presidentes de diferentes associações de pescadores do município, que percorreram secretarias municipais para entender os motivos dos respectivos nomes não constarem para receber o benefício.

De acordo com Paulo Sérgio Teixeira, de 66 anos, presidente de Associação de Pescadores da Praia Grande, no Centro de Niterói, apesar do decreto informar que ‘o pescador artesanal inscrito, ou não, na Secretaria de Aquicultura e Pesca, com residência e domicílio no município de Niterói e que atenda adicionalmente os pressupostos estabelecidos no art. 2º da Lei Municipal nº 2.874/2011’, os trabalhadores da área que atendem ao requisito alegam ficar de fora do auxílio.

O artigo segundo da Lei 2.874/2011, descrito no decreto, explica que ‘entende-se por pesca artesanal a praticada como principal meio de vida, onde o pescador trabalha de modo autônomo na captura e comercialização de espécies aquáticas, individualmente, em regime de economia familiar, ou com auxílio eventual de parceiros sem vínculo empregatício, explorando o ambiente localizado próximo a costa marítima, pela peculiaridade das embarcações e técnicas utilizadas’.

“Existe um decreto e ele não está sendo respeitado. Todo pescador, registrado ou não na Seap, tem o direito de receber o cartão de R$500. Eles estão criando empecilhos que não estão enquadrados na lei”, explicou Sérgio.

O pescador ainda revela que foi até a Secretaria de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle de Niterói (Seplag) na manhã desta quarta-feira (17), onde foi informado que devido a nunca ter solicitado o seguro defeso — serviço que permite solicitar ao INSS o pagamento do benefício de Seguro-Desemprego durante o período que fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies —, apesar de possuir o Número de Identificação do Trabalhador (NIT), não conseguiu entrar na listagem do Busca Ativa.

“Na Secretaria, uma atendente me explicou que eu tenho que estar com o NIT ativo. Eu tenho tanto o número do NIT, quanto sou inscrito na Seap, mas mesmo assim não fui incluído para receber o auxílio. Tem pescador que está precisando do benefício, que não tem inscrição na Secretaria de Aquicultura e que, consequentemente, não possui o NIT. Então não faz sentido o decreto dizer que o pescador não precisa ser inscrito na Seap, quando no Parágrafo Único é dito que o mesmo precisa ter o NIT. Tem pescadores chorando pela situação, porque não tem o que comer em casa”, emendou o pescador, que tem carteira profissional desde 1982.

De acordo com as denúncias, apenas na Colônia Z8, da Ponta da Areia, são cerca de seis mil pescadores cadastrados. Apesar disso, apenas 150 pescadores da cidade foram beneficiados pelo programa, alerta a associação.

O presidente da Associação de Marisqueiros da Boa Viagem, Leonardo Menezes de Santana, de 42 anos, explica que nenhum associado da sua unidade conseguiu o benefício. Segundo ele, após ‘enxugarem’ a lista conforme solicitado pela Casa da Economia Solidária Paul Singer, a Casa Azul, excluindo moradores que não eram de Niterói ou que não preenchiam os requisitos do decreto, ficaram 70 pescadores de Boa Viagem e nenhum deles entrou na lista.

“Já fomos na Casa Azul, na Secretaria de Fazenda e agora estamos na de Planejamento e Orçamento. Ficamos o dia inteiro percorrendo os órgãos para saber porque os pescadores não receberam o auxílio. Além disso, tem muita gente que não tem inscrição no Seap porque o órgao não emite carteiras há 4 anos. Sendo assim, como eles terão inscrição no NIT?”, acrescentou Leonardo.

Em nota, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag) informou que após a validação do Ministério de Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA) e o cruzamento com os demais programas de transferência de renda da Prefeitura, como forma de mitigação da crise causada pela pandemia, há um total de 155 pescadores beneficiários.

A Prefeitura ainda deixou um canal para esclarecimentos de dúvidas sobre o benefício, pelo email: [email protected]

Decreto

VII – o pescador artesanal inscrito ou não na Secretaria de Aquicultura e Pesca, órgão federal competente pela regulação da pesca no âmbito nacional, com residência e domicílio no Município de Niterói e que atenda adicionalmente os pressupostos estabelecidos no art. 2º da Lei Municipal nº 2.874/2011.

VIII – os produtores agroecológicos urbanos que possuem inscrição em alguma entidade de classe, com residência e domicílio no Município de Niterói, e que comprovem que a atividade produtora agroecológica urbana seja sua uma fonte de renda essencial à sua subsistência. (Redação acrescida pela Lei nº 3500/2020)

Parágrafo único. O beneficiário de que trata o inciso VII deve possuir o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) de segurado especial do benefício de seguro desemprego, que é concedido em decorrência de período de defeso, nos termos da Lei Federal nº 10.779/2003.

(function(i,s,o,g,r,a,m){i['GoogleAnalyticsObject']=r;i[r]=i[r]||function(){ (i[r].q=i[r].q||[]).push(arguments)},i[r].l=1*new Date();a=s.createElement(o), m=s.getElementsByTagName(o)[0];a.async=1;a.src=g;m.parentNode.insertBefore(a,m) })(window,document,'script','https://www.google-analytics.com/analytics.js','ga'); ga('create', 'UA-1023799-1', 'auto'); ga('send', 'pageview');