quarta, 28 de outubro de 2020

Prefeitura inicia demolição de casa com família dentro em Charitas

Imóvel em processo de demolição com habitantes. Foto via Plantão Enfoco

As intervenções da Prefeitura de Niterói, através de uma empresa terceirizada, continuam e na manhã desta segunda-feira (27) novas demolições de imóveis foram realizadas. A ação acontece no perímetro de segurança do túnel Charitas-Cafubá. De acordo com locais, a família que habita um dos imóveis — um casal com um filho de 4 anos — foi surpreendida pelas obras no piso superior da casa logo nas primeiras horas da manhã.

O imóvel em questão é o 10º de uma série de 26 demolições programadas para o local, situado em um dos acessos à comunidade do Preventório, em Charitas. As intervenções iniciaram na segunda semana de maio, por uma empresa contratada.

A Prefeitura informou, na ocasião, que os imóveis se encontram no perímetro de segurança do túnel Charitas-Cafubá. Os moradores originais foram indenizados e deixaram as casas antes do início da obra, em 2015. No entanto, com imóveis ociosos desde então, novas famílias se instalaram no local.

O caso está sendo acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores e pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de Niterói (OAB).

“Não há dúvida sobre a ilegalidade do que ocorreu aqui. Vamos exigir junto à Prefeitura os laudos técnicos sobre a viabilidade desta obra e apurar qual é o perímetro de segurança do túnel”, afirmou Miguel Tarnapolsky Vieira, assessor parlamentar do vereador Renatinho (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Pelo projeto são 187 imóveis desapropriados . Foto: Ezequiel Manhães/Arquivo

O projeto básico da Trânsoceânica, do qual o túnel faz parte, previa um total de 187 desapropriações, sendo 99 em áreas formais e 88 em áreas informais, de acordo com o estudo de impacto ambiental.

Desde o início das demolições, as famílias foram acolhidas por vizinhos e afirmam estar sem amparo de aluguel social. Segundo o vereador Renatinho, a comissão de Direitos Humanos da Câmara buscará esclarecimentos na Procuradoria do município.

“Casas humildes estão sendo demolidas com pessoas habitando nelas e sem documento de desocupação. Vamos até o fim para garantir o direito à moradia dessas pessoas, previsto na constituição”, declarou o parlamentar.

A Prefeitura de Niterói informou que os imóveis foram desapropriados por estarem no perímetro de segurança do túnel Charitas-Cafubá. Todas as famílias proprietárias foram indenizadas e deixaram seus imóveis voluntariamente antes mesmo do início da perfuração do túnel em Charitas.

Ainda segundo a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos ofereceu os serviços socioassistenciais do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para as famílias que ocuparam os imóveis vazios após a desapropriação. Nenhuma aceitou o acolhimento nos abrigos do Município. Todas foram encaminhadas para o programa Minha Casa Minha Vida.  

No entanto a Prefeitura não respondeu por qual motivo funcionários da Secretaria de Assistência Social e ou de Ordem Pública não acompanham as demolições. Quantos imóveis ainda serão demolidos e se as famílias que estão nos imóveis serão desassistidas pelo Município.

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