quinta, 24 de setembro de 2020

Processos de guarda provisória terão prioridade na pandemia

criança, infantil
Serviço de Acolhimento deverá continuar funcionando mesmo durante a pandemia. Foto: Pedro Conforte

O Poder Público está autorizado a priorizar a tramitação dos procedimentos de concessão de guarda provisória de crianças e adolescentes, enquanto perdurar a calamidade pública devido ao coronavírus. É o que determina a Lei 8.992/2020, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27).

A prioridade somente será concedida aos pretendentes previamente habilitados, desde que tenham relatório técnico favorável e decisão judicial competente, nos casos de crianças e adolescentes em serviço de acolhimento que se encontrem em estágio de convivência para adoção. O Serviço de Acolhimento deverá continuar funcionando mesmo durante a pandemia. Quando possível deverá ser adotado temporariamente o regime de funcionamento emergencial com os cuidadores residentes dos serviços de acolhimento, com o objetivo de reduzir o fluxo diário de entrada e saída dos profissionais.

O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos.

“Na tentativa de desafogar esses locais de acolhimento e proteção dessas crianças e adolescentes, a medida visa acelerar parte do procedimento de adoção, para que o acolhido tenha a oportunidade de passar a quarentena na casa dos possíveis pais adotivos ou de madrinhas e padrinhos”, afirmou Rosenverg Reis (MDB), autor original da medida.

Também assinam o texto como coautores os deputados Brazão (PL), Flavio Serafini (PSol), Bebeto (Pode), Martha Rocha (PDT), Carlos Minc (PSB), Pedro Ricardo (PSL), Zeidan (PT), Carlos Macedo (REP), Danniel Librelon (REP), Márcio Canella (MDB), Max Lemos (PSDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Lucinha (PSDB), Rosane Félix (PSD), Capitão Paulo Teixeira (REP), Giovani Ratinho (PROS), Renata Souza (Psol), Franciane Motta (MDB), Dr. Deodalto (DEM), Gustavo Tutuca (MDB), Waldeck Carneiro (PT), Subtenente Bernardo (PROS), Vandro Família (SDD), Dionísio Lins (PP), Anderson Alexandre (SDD), Valdecy Da saúde (PTC), Val Ceasa (Patriota), Gustavo Schmidt (PSL), Jair Bittencourt (PP), Jorge Felippe Neto (PSD).

(function(i,s,o,g,r,a,m){i['GoogleAnalyticsObject']=r;i[r]=i[r]||function(){ (i[r].q=i[r].q||[]).push(arguments)},i[r].l=1*new Date();a=s.createElement(o), m=s.getElementsByTagName(o)[0];a.async=1;a.src=g;m.parentNode.insertBefore(a,m) })(window,document,'script','https://www.google-analytics.com/analytics.js','ga'); ga('create', 'UA-1023799-1', 'auto'); ga('send', 'pageview');

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *