sábado, 05 de dezembro de 2020

Procon-RJ e Defensoria suspendem mensalidade de faculdade particular

Mensalidades do mês de outubro deste ano de todos os alunos matriculados em cursos presenciais não poderão ser cobradas. Foto: Procon-RJ

O Procon Estadual do Rio de Janeiro divulgou, na última terça-feira (13), que conseguiu, em atuação conjunta com a Defensoria Pública, que a Universidade Estácio de Sá suspendesse a cobrança integral das mensalidades no mês de outubro de 2020 de todos os alunos matriculados em cursos presenciais.

O órgão afirmou que uma decisão do Juízo da 3ª Vara Empresarial, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0094469-35.2020.8.19.0001, definiu que a Estácio só poderia voltar a cobrar o valor integral das mensalidades caso comprovasse que pelo menos 80% das aulas do segundo semestre de 2020 voltassem a ser presenciais, o que não ocorreu. Portanto, os estudantes que já quitaram o boleto sem o desconto terão o valor como crédito na próxima cobrança.

A universidade relatou, no entanto, nesta quinta-feira (15), que não há decisão judicial ou liminar. “O que há é uma negociação em andamento entre todas as partes”, informou.

No site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a Ação Civil Pública consta como “em mediação“, que, de acordo com o próprio TJRJ, é “um processo voluntário que oferece àqueles que estão vivenciando uma situação de conflito a oportunidade e o espaço adequados para conseguir buscar uma solução que atenda a todos os envolvidos”.

A Estácio complementou ainda, em nota, que “está cumprindo os decretos e decisões judiciais vigentes e ressalta que vem colaborando com os esforços liderados pelas diversas esferas de Governo para atenuar o impacto da pandemia.

Desde o início da pandemia, a instituição disponibilizou, em tempo recorde, alternativa para continuidade das aulas na modalidade presencial. Diferentemente do EaD, o novo modelo possibilita aulas transmitidas ao vivo pela internet, sendo ministradas pelos mesmos professores, nos horários habituais e com o mesmo conteúdo, com interação, chat e discussões. Conseguimos não apenas resguardar o semestre letivo dos alunos como também manter os professores em plena atividade”.

Atualizada às 11h30 de 15 de outubro de 2020.

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1 thought on “Procon-RJ e Defensoria suspendem mensalidade de faculdade particular

  1. Aplausos para medida, já, que não tem sido oferecido um atendimento de qualidade, pelos contatos oferecidos pela Instituição. Com relação ao ensino, as aulas existe a dificuldade de participar, por diversos fatores, por exemplo dificuldade em lhe dar com aplicativos, falta de ferramentas, como câmera e microfone e desemprego, por conta da pandemia, o que dificulta pagamento.

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