quinta, 26 de novembro de 2020

Profissionais da saúde têm isenção nos transportes intermunicipais

Medidas foram autorizadas nesta segunda-feira (4), após publicação em Diário Oficial. Foto: Agência Brasil

O governador do Estado do Rio, Wilson Witzel, sancionou nesta segunda-feira (4) duas importantes leis voltadas para profissionais da saúde que estão na linha de frente no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus. Entre elas, a isenção das tarifas no transporte intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus, ferroviário e aquaviário para os servidores públicos da área.

A medida, segundo texto do Diário Oficial, é válida enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A isenção aplica-se ao servidor público estadual, federal e municipal em atuação na área da saúde do Estado.

Para garantir a isenção, é necessário apresentar identidade funcional ou contracheque do servidor nos deslocamentos para seus locais de trabalho e retorno à residência.

O descumprimento da Lei aplicará na aplicação de multa aos Concessionários no valor de 10 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRs-RJ), fixada atualmente em R$ 3,5550.

Teste de diagnóstico

O Governo do Estado também autorizou nesta segunda-feira (4), a criação do Plano de Risco e Resposta Rápida para atuar no monitoramento da Covid-19 nos profissionais da saúde que atuam nas unidades de saúde do Estado.

O plano consiste na realização de teste de diagnóstico em todos os profissionais da área, para infecção pelo novo coronavírus, que devem ser realizados em caráter de urgência.

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