sábado, 19 de setembro de 2020

Programa de Amparo ao Trabalhador sem renovação em Maricá

O programa prevê o pagamento de R$ 1.045 aos munícipes impedidos de desenvolverem atividades de trabalho. Foto: Ibici Silva

O Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) não deve ser renovado em Maricá. O auxílio foi adotado pela prefeitura como uma medida para fomentar a economia e reduzir os efeitos financeiros e sociais causados pela pandemia do novo coronavírus.

O PAT garantiu o valor de R$ 1.045 a 19 mil benefícios que estavam impedidos de desenvolverem atividades de trabalho em decorrência da pandemia, como profissional liberal, autônomo, microempreendedor individual ou informal.

De acordo com secretário de Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Portos, Magnun Amado, devido a lei eleitoral o benefício não pode ser renovado.

Durante sessão legislativa o presidente da Câmara Municipal de Maricá, vereador Aldair de Linda (PT) ressaltou e reafirmou que apesar de ser um projeto importante o mesmo não pode ser prorrogado.

“Realmente tem sido solicitada a prorrogação do PAT, mas fui informado pelo secretário de governo, Joãozinho (João Maurício), que todas as ações votadas em favor de benefícios em ano eleitoral não poderão ser concedidas. Tudo que foi votado desde janeiro de 2020 em termo de benefícios não poderão perpetuar, vale ressaltar que não é uma questão do governo, e sim da justiça eleitoral”, disse.

Apesar da afirmação do presidente da casa legislativa, a Prefeitura de Maricá informou que a decisão final sobre prorrogar ou não o PAT ainda não foi tomada, e que está fazendo estudos jurídicos ainda para ajudar nessa definição.

A decoradora de festas, Flávia Nunes, beneficiária do programa, acredita que a não prorrogação do PAT implicaria diretamente na renda da família.

“Antes da pandemia fazia decoração de várias festas, agora com os serviços paralisados dependo do benefício. Sem ele não sei como será”, contou.

O programa foi criado em março deste ano para atender os beneficiários durante três meses. Em junho o benefício foi prorrogado por mais três meses, porém algumas atividades comerciais foram retomadas no mesmo mês.

A lei eleitoral estabelece que entre as proibições está a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, por por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Procurado o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi procurado, mas não retornou o contato.

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