sábado, 05 de dezembro de 2020

Projeto determina ampla divulgação de obras nas rodovias estaduais

Objetivo da legislação é evitar transtorno aos usuários em rodovias estaduais movimentadas, como a RJ-104. Foto: Wallace Rosa/Arquivo

As obras realizadas nas rodovias estaduais deverão ser amplamente divulgadas para a população por meio de veículos de comunicação, com pelo menos 48 horas de antecedência. O anúncio deverá informar o tipo de obra, a duração e as vias alternativas. Essa é a proposta do projeto de lei 432/11, do deputado André Ceciliano (PT), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na quarta-feira (3), em segunda discussão.

O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

O projeto reforça o cumprimento de artigos do Código Nacional de Trânsito (CNT), incluindo a sinalização adequada quando houver uso de obstáculos ou redutores de velocidade no local da obra. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades da legislação federal de trânsito.

O Executivo regulamentará a norma através de decretos. “As obras levam à interrupção ou desvio do trânsito, causando transtorno aos usuários, muitas vezes por falta de comunicação”, argumentou o parlamentar.

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