segunda, 28 de setembro de 2020

Reajuste no valor de impostos em São Gonçalo

Calendário de pagamentos foi divulgado pela Prefeitura. Foto: Divulgação/Ascom

Publicado no último dia 9, o reajuste da Unidade Fiscal do Município de São Gonçalo (UFISG) para o ano que vem será de 2,37%. Nesta segunda-feira (14), a Prefeitura divulgou, em Diário Oficial, o calendário para entrega dos carnês e pagamento dos tributos referentes ao exercício 2021.

De acordo com a publicação da lei referente ao reajuste, o percentual de aumento corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) de setembro de 2019 a agosto de 2020. Até este ano, a UFISG era cobrada a R$ 37,06. Apesar de já estar em vigor, o decreto é válido a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

Procurada, a Prefeitura ainda não esclareceu as razões que motivaram o reajuste, apesar da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Já sobre o calendário de cobrança de impostos, o município informou que o contribuinte que quitar os débitos à vista terá 5% de desconto.

A medida vale para o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD), a Taxa de Fiscalização e Controle, a Taxa de Autorização de Publicidade e a Taxa de Inspeção Sanitária. Quem preferir, também pode realizar o pagamento em até 12 cotas mensais, porém, sem desconto.

Todos os tributos relativos ao exercício de 2021 somente poderão ser pagos a partir do dia 4 de janeiro do próximo ano, nas agências bancárias conveniadas e casas lotéricas credenciadas. Os contribuintes que não receberem as guias de IPTU e Taxa de Coleta Domiciliar deverão acessar a página da Prefeitura, no site, na aba de serviços, ou precisarão se dirigir à Secretaria de Fazenda para retirar a segunda via.

Apenas o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) não apresenta opção de cota única com desconto, devendo ser pago, desta forma, no dia 10 de cada mês, com base nas operações tributáveis referentes ao mês anterior. No caso do dia 10 cair no sábado, domingo ou feriado, o tributo ficará prorrogado para o primeiro dia útil posterior.

Datas para pagamento com desconto em cota única

  • IPTU e TCLD: de 25 a 29 de janeiro, dependendo do final da inscrição imobiliária;
  • Taxa de Fiscalização e Controle: até o dia 19 de fevereiro;
  • Taxa de Autorização de Publicidade: até o dia 19 de fevereiro;
  • Taxa de Inspeção Sanitária: até o dia 19 de fevereiro.

Bom pagador Niterói

O contribuinte que quiser ter direito ao desconto de 5% no IPTU referente a lei do Bom Pagador em 2021 precisa estar com a cota única quitada ou as parcelas deste ano em dia até 30 de setembro. Esta é a data limite da Secretaria Municipal de Fazenda para verificar os requisitos definidos na lei, que poderá beneficiar aproximadamente 80 mil imóveis na cidade.

Para isso, não pode haver dívidas relacionadas a nenhum de seus imóveis. Isso inclui cobrança administrativa, parcelamento de dívida de outros anos em vigor ou inscrição na dívida ativa municipal. Se o contribuinte estiver com os impostos em dia, o desconto será aplicado automaticamente.

Para quem optou por parcelar o IPTU em 2020, o critério para estar apto ao benefício será estar em dia até a parcela que venceu em setembro, mesmo que as prestações de outubro e novembro não tenham sido quitadas ainda, já que não terão vencido. Para consultar se o contribuinte terá direito ao desconto de IPTU do ano que vem clique aqui.

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