quarta, 25 de novembro de 2020

Rio vai economizar R$ 23 milhões em gastos com veículos

Decreto é do governador em exercício, Cláudio Castro. Foto: Divulgação

O governador em exercício Cláudio Castro determinou a publicação, em edição do Diário Oficial desta sexta-feira (2), do decreto que determina a redução do número de automóveis alugados pelo Estado, da frota própria de veículos e também de carros de representação que atendem a autoridades e às administrações direta e indireta, dando continuidade à política de austeridade de gastos que tem sido implementada pelo governo.

O custo anual previsto da frota administrativa e de representação é de R$ 66,84 milhões. Com as medidas estipuladas, estima-se uma economia anual de 34%, correspondente ao valor de R$ 23 milhões.

Com a regulamentação do novo Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Sigetransp), o Governo do Estado estabelece um padrão de eficiência para o uso de veículos.

De acordo com o decreto, as secretarias só poderão manter carros alugados que rodem mais de 2,6 mil quilômetros por mês. Abaixo dessa quilometragem, todos serão devolvidos. Com a determinação, 353 veículos locados deverão ser substituídos pelo serviço de aplicativo de transporte que está sendo criado pelo Estado, o ‘RJ Mobi’, trazendo uma economia de R$ 8,66 milhões por ano. O valor corresponde a aproximadamente 13% do custo anual com a frota administrativa e de representação.

Em relação aos carros próprios, só permanecerão nas secretarias os que têm menos de dez anos de fabricação e estejam nas categorias A e B da classificação de eficiência veicular, baseada no modelo do Inmetro. Haverá uma redução de 143 veículos próprios ineficientes, correspondente a 31% da frota estadual. Os que estiverem fora do padrão deverão ser leiloados, podendo gerar uma receita de R$ 1,5 milhão. Além disso, a redução de custos com manutenção e combustível trará uma economia de aproximadamente R$ 7,5 milhões por ano.

A nova regulamentação também determina a redução de 40% da frota de representação. Dos 175 carros atualmente em uso para atendimento às autoridades, 70 serão devolvidos, gerando uma economia de R$ 7 milhões. O valor corresponde a aproximadamente 10% do custo anual com as frotas administrativa e de representação. Entidades da Administração Indireta que tiverem necessidade de veículos de representação deverão solicitar à Secretaria de Estado da Casa Civil, de forma justificada, o uso do carro.

O decreto ainda estabelece regras para o uso dos veículos que atendem ao Estado, como a proibição de transporte de servidor da residência para o serviço, exceto em casos de necessidade de serviço devidamente comprovados e autorizados; o transporte de pessoas estranhas ao serviço público; o transporte de animais ou carga de qualquer natureza; entre outras determinações.

RJ Mobi

Para que os servidores possam se deslocar de forma mais eficiente para compromissos de trabalho, o governo passa a adotar o ‘RJ Mobi’ – um aplicativo de transporte, contratado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, que pode ser acionado pelo celular ou computador.

De acordo com estudos realizados, o aplicativo vai proporcionar uma redução de 13% nos gastos com transportes de servidores. A economia aconteceria em relação ao valor dos quilômetros rodados.

O ‘RJ Mobi’ vai funcionar de forma semelhante aos aplicativos que existem no mercado. O servidor entra na loja de aplicativos, baixa o App no celular, realiza um cadastro e espera a autorização para começar a utilizar o sistema, que também poderá ser acessado pelo site.

A rota e os horários de saída e de chegada serão registrados e fiscalizados pelos usuários supervisores, que deverão ser indicados pela autoridade máxima de cada órgão. Caso o meio de transporte seja utilizado de forma irregular, o servidor estará sujeito à sindicância e sanção administrativa. Somente servidores cadastrados e autorizados poderão utilizar.

NÚMEROS

CUSTO ATUAL ANUAL (Frota administrativa e de representação)

R$ 66,84 milhões

ECONOMIA COM AS MEDIDAS DE REDUÇÃO

R$ 23 milhões (34% do valor atual)

VEÍCULOS LOCADOS QUE SERÃO DEVOLVIDOS

353 – Economia de R$ 8,66 milhões por ano (13% do custo anual com a frota)

CARROS PRÓPRIOS

Redução de 143 veículos (31% da frota estadual)

RECEITA COM LEILÃO DE CARROS PRÓPRIOS

R$ 1,5 milhão

ECONOMIA COM MANUTENÇÃO E COMBUSTÍVEL

R$ 7,5 milhões por ano

REDUÇÃO DA FROTA DE REPRESENTAÇÃO

70 carros devolvidos (40% da frota atual)

Economia de R$ 7 milhões (10% do custo anual atual)

RJ MOBI

Redução de 13% dos gastos anuais

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