segunda, 28 de setembro de 2020

Saiba como será a retomada das aulas em Niterói

Sábados e férias poderão ser considerados como dia útil para aulas. Foto: Ascom Niterói / Arquivo

Apesar das aulas em escolas da rede pública e privada de Niterói ainda permanecerem suspensas até o dia 30, a prefeitura já divulgou, nesta quarta-feira (16), as diretrizes para a retomada do período letivo, quando autorizado. Entre as medidas constam calendário escolar, critério de avaliação e desenvolvimento de atividades.

O texto publicado no Diário Oficial do Município considera a Lei nº 14.040/2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e a deliberação do Conselho Municipal de Educação (CME) – que fixa diretrizes para o protocolo de retorno às aulas presenciais nas instituições que integram o Sistema Municipal de Ensino de Niterói.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia e da Fundação Municipal de Educação, a retomada das atividades presenciais nas unidades escolares que integram a rede municipal de educação deverá atender à autorização e aos prazos para reabertura estabelecidos pelas autoridades responsáveis.

Essa retomada será feita após análise da realidade de cada unidade de educação, observadas as orientações indicadas na deliberação do CME e nas diretrizes para a construção dos planos locais de retorno às atividades presenciais da Educação Municipal de Niterói.

Calendário escolar

De acordo com as diretrizes, para o cumprimento da carga horária mínima obrigatória, as unidades de educação deverão atualizar o calendário escolar utilizando para o cálculo a combinação das seguintes alternativas: carga horária presencial cumprida antes da suspensão das atividades; carga horária de atividades pedagógicas não presenciais realizadas durante o período de suspensão das aulas e a carga horária de atividades pedagógicas presenciais e não presenciais, a serem realizadas de forma simultânea, em caso de retorno das aulas presenciais.

Educação infantil – Fica dispensada, em caráter excepcional, da obrigatoriedade do cumprimento dos dias letivos e da carga horária mínima anual.

Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Deve ser assegurado o cumprimento de, no mínimo, 400 horas letivas para cada ano de escolaridade, exceto para o primeiro ano do primeiro ciclo que deverá cumprir 800 horas letivas.

Na reorganização do calendário escolar da Fundação, poderão ser adotadas as seguintes possibilidades: ampliação da jornada escolar; utilização de sábados letivos e dias que estavam previstos como recesso escolar e férias; e integralização do calendário do ano letivo de 2020 no ano civil de 2021.

Os protocolos de distanciamento e higienização ainda não foram divulgados.

Atividades

As atividades pedagógicas não presenciais utilizadas, desenvolvidas para o ensino fundamental, inclusive nas modalidades EJA e educação especial, tanto por meios digitais quanto físicos, deverão ser registradas por professores em plataforma virtual de ensino definida em diálogo entre as unidades de educação e as duas pastas, para efeito de cômputo de carga horária. Neste período de isolamento social, as aulas já acontecem de forma online, entretanto foram regulamentadas conforme publicação.

Essas atividades poderão ser mediadas em ferramenta digital apropriada às condições dos alunos e seus familiares, desde que previstas e organizadas na plataforma virtual.

Para execução do regime especial de atividades pedagógicas não presenciais, a Equipe de Articulação Pedagógica (EAP) da Unidade de Educação deverá acompanhar o Plano de Atividades Remotas, construído pelos docentes, e as ações pedagógicas desenvolvidas, com o objetivo de viabilizar material pedagógico de fácil acesso, divulgação e compreensão de alunos e familiares.

Para execução do regime especial de atividades pedagógicas não presenciais o professor da unidade de educação deverá elaborar e executar o Plano de Atividades Remotas; registrar a participação dos alunos nas atividades pedagógicas, que serão computadas como aulas, para fins de acompanhamento e cumprimento da carga horária referente ao ano letivo de 2020; e disponibilizar para a secretaria escolar os registros das aulas dentro do período letivo vigente.

Para cumprimento do total da carga horária previsto na LDBEN, a Unidade de Educação deve considerar o número de horas de atividades pedagógicas não presenciais semanais, de acordo com o registro a ser feito em plataforma virtual e em meio físico.

Na educação especial, as unidades de educação deverão adotar medidas de acessibilidade, a partir do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que garantam de forma igualitária o processo de aprendizagem. A Unidade de Educação ainda deve reformular o Plano Educacional Individualizado (PEI) conforme o desenvolvimento educacional de cada aluno e o atendimento pedagógico realizado.

Já as unidades que atendem à educação infantil devem ofertar experiências lúdicas, enquanto houver o distanciamento social, de modo a garantir o fortalecimento do vínculo afetivo e pedagógico, por meio de vivências de estímulo às crianças, como brincadeiras, jogos, músicas infantis e contação de histórias.

Como serão as provas

A avaliação das aprendizagens deverá levar em consideração as limitações impostas pelo contexto atual, em função das medidas de distanciamento social, de modo que não haja prejuízos para o aluno.

A avaliação deverá ser processual e contínua, assumindo como prioridade a participação dos alunos nas atividades propostas e o atendimento das necessidades apresentadas por eles ao longo do percurso educativo.

O registro avaliativo deverá considerar as propostas de atividades realizadas pelo aluno, as estratégias de mediação utilizadas, híbridas de ensino-aprendizagem e o percurso do aluno ao longo do processo educativo. Os registros da avaliação serão feitos nas atas durante os Conselhos de Avaliação e Planejamento do Ciclo (CAPCI), com ênfase nas atividades realizadas pelos alunos, de acordo com o Plano de Atividades Remotas.

Já os registros das atividades na educação infantil serão feitos por meio de relatórios produzidos mensalmente.

No EJA, o registro avaliativo deverá ser feito em relatório individual do aluno ao final do ano letivo. No terceiro e quatro ciclos, o conceito final atribuído ao aluno deverá ser definido pelos professores.

No ensino fundamental, inclusive na modalidade EJA, excepcionalmente no ano letivo de 2020, a avaliação não terá caráter de promoção.

O Conselho de Avaliação e Planejamento do Ciclo (CAPCI) deve registrar os objetos de conhecimento não contemplados no ano letivo de 2020, a fim de integrálos à reestruturação do currículo a ser estabelecido para o ano letivo de 2021.

Corpo docente

A participação nas reuniões de planejamento, a elaboração, a realização e o acompanhamento das atividades não presenciais que constituem o Plano de Atividades Remotas pelos professores serão considerados efetivo exercício para fins funcionais, desde que supervisionados e documentados.

A Equipe de Articulação Pedagógica da Unidade de Educação, a Superintendência de Desenvolvimento de Ensino e a Diretoria de Gestão Escolar são, de forma colaborativa e complementar, responsáveis pelo suporte ao professor, acompanhamento do planejamento pedagógico, das dinâmicas das turmas, da frequência do professor e dos alunos. Os casos omissos serão resolvidos pelas pastas responsáveis.

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