segunda, 21 de setembro de 2020

Servidores do Huap recebem grau máximo de insalubridade

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ações resultaram em um aumento de mais de 10 vezes no número de pessoas contempladas em relação ao quadro de fevereiro. Foto: Marcelo Tavares

Desde o início da pandemia de Covid-19, a Universidade Federal Fluminense (UFF) concedeu adicional de insalubridade no grau máximo para 336 servidores que desempenham suas atividades no Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap). Antes da pandemia, somente 27 profissionais de saúde recebiam o acréscimo salarial de 20%.

reavaliação dos laudos ambientais técnicos foi solicitada pelo gabinete do reitor ao setor responsável ainda no início da pandemia, em ofício datado de 18 de março, com abertura de processo coletivo, ou seja, sem a necessidade de solicitação pelo servidor, possibilitando a concessão para mais 336 servidores desde então. As ações resultaram em um aumento de mais de 10 vezes no número de pessoas contempladas em relação ao quadro de fevereiro, elevando o total para 363 beneficiados no Hospital.

A medida se justifica pela compreensão do reitor e equipe de que a exposição a ambientes insalubres em função de doença infectocontagiosa no contexto da pandemia pela Covid-19 poderia embasar revisão dos laudos e gerar a emissão das portarias com os laudos ambientais adequados ao novo contexto, os quais foram publicados no Boletim de Serviço nos últimos meses. O adicional de insalubridade estará em vigência enquanto durar o estado de emergência em saúde pública decorrente da doença.

A novidade é que, a partir do dia 21 de agosto, o processo de Revisão de Laudo Ambiental passou a tramitar digitalmente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O procedimento foi incluído prioritariamente no sistema para agilizar a solicitação individual de avaliação pelos servidores, independente do processo coletivo.

Tramitação da Reavaliação de Laudo Ambiental no SEI

Segundo o reitor da UFF, Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, a concessão de grau máximo de insalubridade não é um ato discricionário do Reitor, pois tem que ser resultado de análise técnica regrada por normas e leis, cuja aplicação está a cargo da equipe de médicos e engenheiros do trabalho que desempenham esta função na UFF.

“Infelizmente as regras são muito restritivas quanto à concessão do adicional de insalubridade e não foram alteradas desde o início da pandemia. Há uma nítida discrepância entre o risco real de contaminação pelo novo coronavírus e o abrigo legal para concessão do adicional de insalubridade. Por princípio e dever de ofício, exercemos a busca constante pela ampliação dos justos benefícios a todos os servidores, sempre dentro dos limites definidos pelos marcos legais aos quais estamos todos submetidos.”, detalhou. 

Segundo a direção do hospital, a instituição está atenta ao fenômeno da pandemia desde o início da sua evolução e vem buscando meios para proteger e reconhecer o valor dos profissionais do Huap neste período, garantida a segurança regulatória do processo.

“Isso só foi possível porque agimos proativamente e solicitamos, ainda em março, que a Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida (CASQ), setor ligado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), procedesse à reavaliação dos laudos de insalubridade dos servidores, tendo em vista a pandemia, o que possibilitou o crescimento em mais de 10 vezes do número de contemplados. Foi um avanço muito importante, decorrente da sensibilidade e diligência dos servidores que permitiram que agíssemos com segurança jurídica e efeito imediato”. 

Visando ampliar as oportunidades, a Universidade avançou ainda mais e implementou a digitalização do procedimento, que pode ser aberto por todos os servidores do Huap pelo SEI.

“Trabalhamos para que cada servidor pudesse pedir uma reavaliação de sua situação em particular. Para tanto, agilizamos o processo de revisão de laudo ambiental e incluímos no SEI como prioridade”, afirmou o reitor.

Além disso, o Antonio Claudio lembrou que tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição, “provocada por nós e articulada com o deputado federal Chico D’Angelo”, que pretende conceder aposentadoria especial para servidores federais da saúde que tenham contraído a Covid-19 em trabalho de combate à pandemia.

Procedimento técnico

A avaliação da Universidade é de que as informações científicas sobre a pandemia ainda estão em evolução e, até o presente momento, as evidências apontam para um alto índice de infectividade e contaminação em diversos tipos de ambiente. Dessa forma, foi solicitada a reavaliação técnica dos laudos ambientais para enquadrar o maior número possível de servidores no grau máximo de insalubridade. Por esta razão, o Gabinete do Reitor determinou a abertura de processo coletivo, sem necessidade de solicitação do servidor, para rever os laudos ambientes do Huap.  

Segundo a médica do trabalho Juliana Zanardi Simões, da Divisão de Promoção e Vigilância em Saúde (DPVS/CASQ), em abril e no começo de maio foi feita a revisão dos laudos do Huap em função da pandemia à pedido do Gabinete, analisando o plano de contingência do hospital, no qual estavam informados os ambientes que passaram a ser destinados aos cuidados dos pacientes com suspeição ou confirmação da doença, com a listagem nominal dos profissionais que estão atuando diretamente ou no acompanhamento e suporte desses pacientes.

“Fizemos a alteração do grau de exposição para todos esses ambientes”, conta. 

Luta pelo reconhecimento

Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende conceder aposentadoria especial para servidores federais da saúde que tenham contraído a Covid-19 em trabalho de combate à pandemia. A proposta foi articulada a partir de representação do Gabinete do Reitor da UFF com demandas dos servidores do Huap. A PEC prevê redução de cinco anos na idade mínima para a aposentadoria, de acordo com o modelo legal em que cada servidor se enquadra.

De acordo com o deputado federal Chico D’Angelo, o objetivo PEC é alterar as regras de concessão da aposentadoria para o segurado vítima de contaminação por ações ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

“Elaboramos o texto a partir de uma interlocução com a UFF. O Gabinete do Reitor Antonio Claudio nos apresentou um estudo preliminar com as demandas do Huap. A medida visa contemplar demandas dos próprios servidores da área de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia”, explicou o deputado federal.

Segundo o reitor da UFF, a partir de uma solicitação de diferentes grupos de servidores técnico-administrativos, foi realizado um estudo preliminar levantando as questões sanitárias e legais.

“Então, apresentamos essa e outras demandas dos funcionários do Huap cuja atendimento não estava em nossas mãos, pois dependem de alteração legislativa e fomos prontamente atendidos pelo Chico D’Angelo. A aprovação dessa PEC não contempla todas as dimensões do necessário ao  justo reconhecimento desses profissionais, mas é um importante e concreto passo nessa direção, pois o Estado reconhece o impacto na vida dos servidores da saúde que se dedicaram na linha de frente contra o novo coronavírus”.

Em caso de aprovação, a idade mínima de aposentadoria dos servidores públicos que atuem na área de saúde e contraírem a Covid-19 durante o trabalho será reduzida em cinco anos. Isso será implementado respeitando os modelos legais de aposentadoria disponíveis. Assim, para os trabalhadores regidos pela Previdência Antiga, a aposentadoria passaria de 61 anos para 56; e de 62 para 57, de acordo com a nova. Já para as trabalhadoras, as mesmas mudanças seriam promovidas, sendo de 56 para 51, na antiga, e de 57 para 52, na nova.

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