A cidade de Búzios, na Região dos Lagos do Rio, terá que retroagir imediatamente com a flexibilização, em relação ao funcionamento e abertura da cidade.
É que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro intimou o governo local a suspender os efeitos do decreto municipal 1.533/2020, de 10 de dezembro, restabelecendo o decreto municipal 1.366, de 21 de março. A determinação vale a partir desta quinta-feira (17).
O decreto 1.366, portanto, promove os seguintes fechamentos:
- Praias;
- Quadras poliesportivas;
- Estabelecimentos comerciais e hotéis;
- Pousadas e outros meios de hospedagem;
- Restaurantes voltam a funcionar somente em sistema de delivery;
Só está permitido o funcionamento de lojas que prestem serviço essencial, como farmácias, mercados, hortifrutigranjeiros, padarias, lojas de produtos para animais, distribuidoras de gás e água mineral, respeitando a ocupação máxima de 30% de sua capacidade.
A Prefeitura de Búzios anuncia que vai cumprir a determinação judicial, enquanto o departamento jurídico analisa eventual recurso. A decisão judicial se baseia em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com a Defensoria Pública em junho de 2020, e que não teria sido cumprido até o momento.
O município informa que desde o dia 21 de outubro, data em que a atual gestão assumiu o governo, vários itens do TAC vêm sendo cumpridos, como o aumento do número de leitos de internação para Covid-19 e a disponibilização de tenda de atendimento especial para pacientes com sintomas da doença.
Casos
Até esta quarta-feira (16) a cidade registrou 2.423 casos confirmados do coronavírus. De acordo com a Secretaria de Saúde, são 1.167 pacientes em isolamento domiciliar. Outras 1.231 pessoas já conseguiram se recuperar do vírus. A cidade já teve 25 vidas perdidas por complicações da doença.
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