Horas antes de dar posse nesta segunda-feira (7), em solenidade no Palácio do Planalto, aos dirigentes do Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal, o presidente Jair Bolsonaro disse que a caixa-preta de diversos órgãos começou a ser aberta. Em seu perfil pelas redes sociais, Bolsonaro afirmou que 'muitos contratos foram desfeitos e serão expostos'. Entre eles está o contrato entre a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) no valor de R$ 44 milhões.
Segundo ele, "com poucos dias de governo, não só a caixa-preta do BNDES, mas [também] de outros órgãos", está sendo levantada e será divulgada. "Muitos contratos foram desfeitos e serão expostos, como o de R$ 44 milhões para criar criptomoeda indígena que foi barrado pela ministra [de Mulheres, Família e Direitos Humanos] Damares [Alves] e outros”, completou.
O presidente se refere à decisão de Damares Alves de suspender um contrato de R$ 44,9 milhões da Fundação Nacional do Índio (Funai) que incluía a elaboração de mapeamento funcional, criação de banco de dados territoriais e implementação de criptomoeda para populações indígenas.
Segunda a universidade, no dia 28 a Funai e UFF assinaram um Termo de Execução Descentralizada (TED) para desenvolver o Projeto de Fortalecimento Institucional da Fundação Nacional do Índio. A UFF foi convidada pela fundação para criar um novo modelo de gestão da política indigenista, ou seja, um conjunto amplo e inovador de ações internas e externas de longo prazo para reformular a entidade, no valor total de R$ 44,9 milhões de reais.
De acordo com a instituição a modalidade do convênio é legal e segue à risca os termos dispostos na Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública n. 8.666/93. A execução de licitação é devida somente em casos de projetos, contratos ou compras entre o ente público e empresas privadas. O Termo de Execução Descentralizada é um instrumento regular para dar agilidade na transferência financeira para execução de ações de governo com outras entidades públicas, como as universidades federais.
Os custos estão dentro dos limites esperados para um projeto audacioso e relevante como este. Reforça-se que a verba não faz parte do orçamento anual da fundação. É parte de créditos suplementares liberados no final do ano pelo Congresso Nacional em benefício da Funai para diversas ações, entre elas a cooperação com a UFF. Esse recurso suplementar faz parte do orçamento do exercício de 2018 e não poderia ser empenhado em 2019.
Por fim, como ocorre em toda transição, a UFF reforça que é prerrogativa da Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, avaliar os atos administrativos detalhadamente e, se for o caso, revisar a assinatura dos compromissos tendo em vista a pertinência do projeto de acordo com as prioridades e a condução das políticas públicas do novo governo.
(Com EBC)
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