A imunização contra o novo coronavírus será obrigatória em Niterói, nos termos do Código Sanitário do Município. Estudantes e profissionais de Educação de escolas públicas e privadas da cidade correm risco de não conseguirem efetivar matrículas e beneficiários de programas emergenciais podem ter as benesses canceladas em 2021, caso descumpram a regra.
O projeto ainda deverá ser sancionado pelo prefeito eleito, Axel Grael (PDT), no prazo de até 15 dias.
A decisão foi tomada por maioria dos vereadores na noite desta quarta-feira (30), na Câmara Municipal, durante segunda discussão de projeto de lei apresentado pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social. Foi registrada apenas uma abstenção, do vereador Bruno Lessa (DEM).
Lessa, que está de saída da Câmara, concordou no ponto em que o Poder Público pode estabelecer restrições para quem não tenha tomado vacina, mas se opôs às restrições estabelecidas no projeto do vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol) e Renatinho do Psol.
"No tocante à suspensão dos benefícios pecuniários da Covid-19, como Busca-Ativa, Renda Básica e Empresa Cidadã, acho que esse tipo de posição não gera nenhum incentivo para que o cidadão se vacine, pelo contrário, tão somente tira desse cidadão um benefício. Confesso que acho incoerente com o ano que tivemos na Câmara, dando uma série de benefícios aos mais vulneráveis, fazer um projeto onde diz que quem não se vacinou perde esse benefício"
Regras
O texto detalha as penalidades aplicáveis ao cidadão que se recusar à vacinação contra o vírus da Covid-19. Inclusive, a recusa à imunização será considerada infração sanitária grave.
Um dos pontos mais polêmicos é a suspensão de benefício emergencial concedido aos cidadãos no contexto da pandemia. Busca Ativa, Renda Básica Temporária, Cestas Básicas, Auxílio Financeiro Temporário aos Microempreendedores Individuais e Empresa Cidadã — são alguns dos programas que podem ser cortados.
A autoridade sanitária poderá inspecionar todos os estabelecimentos comerciais e demais estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços à população e estejam localizados em território municipal, para verificar se empregados e empregadores, em especial aqueles responsáveis pelo atendimento ao público, se submeteram à vacinação contra o vírus, caso o PL seja sancionado.
O parlamentar João Gustavo (PP) disse que concordava em alguns pontos com Lessa, mas frisou que somente com tais medidas rígidas poderia haver maior acolhimento da população.
"Quando dói no bolso a pessoa toma noção sobre a importância de tomar essa vacina. Uma pessoa que não toma, pode se contaminar e contaminar ainda quem não tomou. Pelo o que vivi com a Covid-19, acho que tem que ter punição mesmo que mexa no bolso"
O Projeto 278/2020 também revela que caso algum funcionário ou responsável por estabelecimento não apresente a carteira de vacinação comprovando a imunização contra o vírus da Covid-19, a autoridade sanitária competente poderá aplicar penalidades.
Programas
Renda Básica Temporária – Pelo programa, a Prefeitura de Niterói paga um auxílio mensal de R$ 500 a cerca de 50 mil famílias incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal ou com filhos matriculados na rede municipal de ensino de Niterói. O pagamento é feito através de um cartão de compras, que pode ser utilizado no comércio da cidade.
Busca Ativa - A iniciativa lançada pelo município no início de abril, beneficiou categorias como vendedores ambulantes regularizados, incluindo aqueles que trabalham nas praias, artesãos, trabalhadores da economia solidária, catadores de recicláveis, produtores agroecológicos, permissionários de banca de jornal, entre outros, com auxílio de R$ 500 ao mês.
Empresa Cidadã - O programa Empresa Cidadã apoia micro e pequenas empresas, clubes e entidades filantrópicas com até 40 empregados no pagamento de um salário mínimo mensal de até nove funcionários. Em contrapartida, as empresas não podem reduzir o número de postos de trabalho por até oito meses. São cerca de três mil empresas cadastradas no programa, beneficiando cerca de 12 mil empregados.
Proibição de matrícula
Outra medida será no processo de realização de matrículas escolares. Escolas públicas e privadas deverão exigir a comprovação de imunização contra o vírus Covid-19 dos estudantes e profissionais de educação, sob pena da matrícula não ser efetivada.
Todas as penalidades serão aplicáveis a partir do momento em que a vacina se encontrar devidamente autorizada pelo órgão sanitário competente e disponibilizada de forma universal e gratuita, observadas as fases de vacinação para os grupos prioritários.
Coronavac
O prefeito Rodrigo Neves (PDT), assinou no início do mês, na sede do Instituto Butantan, em São Paulo, o memorando para o fornecimento de 1,1 milhão de doses da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto, para Niterói. O investimento é de R$ 57 milhões no projeto de imunização, ao custo de 10 dólares por dose.
Segundo o governo, a quantidade é suficiente para imunizar toda a população da cidade de mais de 500 mil habitantes. Pelo cronograma proposto ao Butantan e assinado pelo diretor institucional do Instituto, Raul Machado, seriam 300 mil doses disponíveis no fim de janeiro para profissionais de saúde e idosos.
Ainda de acordo com o plano, outras 300 mil doses seriam para o fim de fevereiro, distribuídas aos cidadãos com comorbidades e profissionais de educação, e outras 500 mil para o restante da população durante o primeiro semestre, até maio.
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