sábado, 06 de março de 2021

Vereadores seguem com salários intactos durante a pandemia

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A Câmara de Niterói justificou que o último reajuste foi feito há 15 anos. Foto: Ascom/Niterói

O isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus no Brasil trouxe, além de uma série de protocolos sanitários para combater o avanço da doença, uma onda de medo e incerteza sobre o futuro da economia. Trabalhadores de instituições privadas foram surpreendidos com um pacote de medidas, apresentado pelo Governo Federal, com o objetivo de manter os empregos seguros.

Todavia, entre as principais propostas do chamado ‘Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda’ (MP-936), que foi transformado em lei no dia 6 de julho, estava a permissão da redução de jornada e de salário, além da suspensão temporária de contratos de trabalho. Se por um lado os empregos formais da esfera privada precisaram se adequar às novas diretrizes ‘em nome do freio ao colapso econômico’, por outro também houve redução de carga horária presencial e possibilidade de home office na esfera pública, como no Legislativo.

Mas qual poderia ser a contribuição dos vereadores, além do ofício já determinado pela Constituição no que se refere ao Poder? No dia 24 de abril, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de resolução, que determinou o corte de 30% dos salários e de 30% das verbas de gabinete, com validade a partir de 1º de maio. A medida prevê que o corte siga em vigor enquanto perdurar o decreto de calamidade pública.

A previsão do Legislativo paulistano é de que, se o período durar até dezembro, a economia será de R$ 8 milhões. De acordo com a resolução, os recursos estão sendo destinados às áreas de Saúde e Assistência Social.

“O projeto foi uma construção com o apoio dos 55 vereadores. Com isso, a Câmara respondeu aos anseios da população neste momento de crise, cortando na própria carne e diminuindo os salários dos vereadores em 30%”, disse o presidente Eduardo Tuma (PSDB).

O valor do orçamento do Legislativo é estabelecido pela Constituição Federal e corresponde 4,5% sobre a receita tributária ampliada do município (menos a despesa com inativos).

De acordo com o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcus Ianoni, as verbas de órgãos públicos vêm dos impostos e a prefeitura centraliza a arrecadação. Desta forma, explica que o Executivo repassa o valor destinado à Câmara, conforme previsão do orçamento municipal, regida pela artigo 168 da Constituição.

“A atual escassez dos cofres públicos resulta, sobretudo, da crise econômica. A economia brasileira, em geral, já estava ruim antes da pandemia, mas a crise sanitária agravou muito. O mais importante para combater a crise econômica é que os governos dêem recursos para superar a pandemia, cumpram as determinações de isolamento social, propiciem atendimento aos infectados e, além disso, dêem estímulos para a economia não morrer, por assim dizer. Corte de salário de vereadores, ainda que possa ser feito, é insuficiente”, analisa.

MunicípiosSalário bruto (!)
Salário líquido (#)
Como seria com
corte de 30%*
Rio de JaneiroR$ 14.346,73 (#)R$ 10.042,71 (#)
NiteróiR$ 13.514,90 (!)R$ 9.460,43 (!)
São GonçaloR$ 15.000,00** (!)R$ 10.500,00* (!)
MaricáR$ 10.021,17 (!)R$ 7.014,81 (!)
Fonte: Portal de Transparência das Câmaras.
*Valor hipotético com base na redução aprovada pela Câmara de São Paulo.
**Portal da Transparência não disponível no dia de acesso (7/8/20), informação repassada
por vereadores.

São Gonçalo

Uma frente de cinco vereadores de São Gonçalo deu o pontapé inicial nesta discussão, em março, para redução salarial a fim de destinar recursos para a área da Saúde no período de pandemia. A proposta foi entregue remotamente pelos parlamentares Jalmir Júnior (PRTB), Lucas Muniz (PMN), Vinicius (Republicanos), Salvador Soares (Republicanos) e Natan (PSB).

Entretanto, o projeto de resolução sequer chegou a ser discutido e votado no plenário. Todavia, mesmo com a proposta ainda em análise pela Procuradoria da Câmara, os parlamentares – que contaram com o apoio do também vereador Alexandre Gomes (PSB) – decidiram por conta própria fazer a doação.

O dinheiro arrecadado – o equivalente a R$ 5,5 mil (cerca de 50%) nos meses de abril e maio – foi servido para a OAB-SG, que fica no Zé Garoto, a fim de ajudar nas compras e distribuição de máscaras, álcool em gel e cestas básicas para a população. Com salário bruto de R$ 15 mil, os parlamentares faturam atualmente R$ 11 mil líquidos.

Procurado, o presidente da Casa, o vereador Diney Marins (PSB), optou pelo silêncio e não emitiu retorno às demandas questionadas.

Niterói

Em Niterói, entretanto, a redução salarial não entrou nem em discussão. Responsável por apreciar e aprovar as mensagens executivas do prefeito Rodrigo Neves (PDT), que encaminhou 22 propostas – como a dos auxílios financeiros de R$ 500 dos programas Renda Básica e Busca Ativa -, a Câmara justificou que não há verba de representação na Casa e os valores dos subsídios dos vereadores foram fixados pela última vez há 15 anos, só sofrendo, desde então, reajuste anual igual ao que é dado aos servidores públicos do município.

Ainda de acordo com o parlamento, ao todo, foram quase 80 projetos de lei apresentados para discussão durante o período de pandemia. Para o vice-presidente da Casa, Milton Cal (Progressistas) – que presidiu grande parte das plenárias antes do retorno do atual presidente Paulo Bagueira (Solidariedade) – a contribuição do legislativo serviu para que Niterói servisse de exemplo para outros municípios do país e referência em termos de combate à pandemia.

“Todos que vieram do executivo foram aprovados em tempo recorde, muito deles por unanimidade, o que demonstra a preocupação da Casa em dar uma resposta rápida às questões que envolvem a Covid-19”, disse em nota.

Maricá

Para o presidente da Câmara de Vereadores maricaense, Aldair de Linda (PT), não é possível equiparar a cidade de Maricá com São Paulo sobre a questão de corte salarial, justificando que “a população da capital paulista não se compara e o porte estrutural daquela Casa de Leis também não”. De acordo com o dono da cadeira mais alta do Legislativo municipal, o regimento está baseado na Constituição da República, que prevê a irredutibilidade de vencimentos e esclarece que “os funcionários não podem ser penalizados com seus salários”.

“A Câmara, nesse período de pandemia, aprovou diversos projetos de lei visando impedir a disseminação da Covid-19, criando oportunidades para diminuir os impactos econômicos para os autônomos e empresários, além de aumentar o benefício social do Bolsa Mumbuca. Foi também criado o Observatório Legislativo para acompanhar todas as medidas do Poder Executivo”, explicou.

O vereador Jorge Felippe (DEM), presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi procurado mas também não respondeu aos questionamentos.

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