Por Ricardo Vivacqua – A vivência harmônica entre os homens exige por parte de todos o cumprimento de regras, cabendo ao Estado de Direito estabelecer as referidas regras para a convivência social pacífica, que são as “regras de conduta” necessárias a manutenção da integridade da sociedade.
O Estado Democrático de Direito se refere a um estado de participação ampla, no qual cada indivíduo possui mecanismos de defesa, de preservação de direitos, de respeito às garantias e liberdades, passíveis de serem exercidos até mesmo contra o próprio Estado.
Dessa forma, não restam dúvidas que a sociedade é um sistema que integraliza as relações humanas com regras específicas que se encontram estabelecidas na constituição, nas leis e em todas as normas editadas pelos órgãos competentes nacionais ou internacionais.
Esse é o motivo da importância das pessoas que integram uma sociedade conhecer as regras que regulam seu relacionamento com os demais membros da sociedade, não só para não infringir o direito dos outros, mas também para defender seus direitos caso não sejam respeitados.
O objetivo desta coluna é esclarecer algumas regras aos leitores nos mais variados ramos do Direito. Fique à vontade para enviar sua pergunta ou sugestão para o endereço [email protected].
Ricardo Vivacqua é advogado especializado em Direito Público, professor palestrante, pós-graduado em Direito Tributário e Contabilidade Tributária, além de sócio fundador da Vivacqua Advogados, que atua em vários estados do país.
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