O Conselho Tutelar do Largo da Batalha, em Niterói, afirmou, nesta segunda-feira (7) que irá realizar o Boletim de Ocorrência (BO) nesta terça-feira (8), contra a deputada federal Flordelis.
De acordo com a presidente do Conselho Tutelar, Eliana Virgílio, o processo ocorrerá independente da apresentação dos documentos de adoção de uma adolescente que teria 15 anos, sendo considerada pela parlamentar como sua filha - prevista para acontecer até às 18h desta segunda (7).
A base de argumentação utilizada pelo Conselho é o Artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O texto diz que todo o adotado tem o direito de conhecer sua origem biológica, assim como obter acesso ao processo no qual a medida precisou ser feita e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos.
De acordo com Eliana, o processo de adoção deve ficar arquivado na Vara da Infância de forma obrigatória - para que quando a menina chegar a atingir a idade apropriada, possa ter o conhecimento total de sua história.
“Ela [a menina] também não possui sequer uma certidão de nascimento. Uma criança sem esse documento tem todos os seus direitos violados. Ela não teve direito à escola, direito da educação, de viajar, direito à vida”, completou Eliana, explicando que o BO será feito em Jacarepaguá, porque foi nessa região que a menina teria sido encontrada.
No último dia 30, Flordelis esteve na sede do Conselho Tutelar do Largo da Batalha e não apresentou os documentos comprobatórios da adoção. Ela deve ser ouvida no decorrer dos próximos dias por policiais militares de uma distrital da Zona Oeste do Rio.
Conforme Eliana, a parlamentar afirmou ter entrado com um pedido de adoção regular da garota no ano de 2014 e alegou também que o processo ainda não tinha sido concluído.
O Conselho Tutelar do Largo da Batalha também deve acionar o Ministério Público para acompanhar o caso.
A jovem também será encaminhada a um Projeto da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) - um órgão público que atua em ações de proteção à criança e ao adolescente.
Procurada, a assessoria de imprensa de Flordelis não informou o horário que a parlamentar deve retornar ao Conselho, para apresentar a documentação necessária.
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