Publicada às 8h25. Atualizada às 15h09.
Um grupo de 13 pessoas foi preso em flagrante pelo crime de pesca ilegal após ser flagrado dentro da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu (RESEX Itaipu), na Praia de Piratininga, Região Oceânica de Niterói, no início da noite desta quarta-feira (20).
A área é de domínio público, mas tem uso concedido apenas às populações extrativistas tradicionais. Duas embarcações, identificadas como Carlos Teles e Coliseu, foram fiscalizadas e levadas ao cais de Jurujuba. Os tripulantes receberam voz de prisão em flagrante pelo Artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais.
De acordo com a Polícia Civil, por volta de 18h40, policiais e agentes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) foram ao mar à procura dos pescadores, que são de fora daquela região.
A rápida ação evitou a mortandade de milhares de peixes, o que causaria grande impacto na vida marinha da Baía de Guanabara, ainda segundo os policiais, coordenados pela delegada titular da Delegacia de Itaipu (81ª DP), Raissa Celles.
Os agentes relataram que foram até o local onde os barcos estavam e anunciaram a fiscalização, já que a localidade é uma Unidade de Conservação e as embarcações estavam realizando a atividade de pesca industrial dentro da área onde essa modalidade é proibida, conforme Decreto 44417/13.
Até pouco mais de 21h, os investigadores ainda estavam em ação. O caso foi encaminhado para a 81ª DP.
Permissões
Dentro dos limites da RESEX, segundo regulamentos específicos estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do Inea, é permitido apenas a pesca amadora e a artesanal praticada por pescadores de forma tradicional, sendo proibida a pesca industrial, a pesca predatória e o descarte de água de lastro ou óleo, como foi o caso desta quarta (20).
Primeira unidade de conservação estadual dessa categoria, a Reserva compreende a área marinha das praias de Itacoatiara, Itaipu, Camboinhas e Piratininga, e a Lagoa de Itaipu, com área de cerca de 3.943,28 hectares, ensina o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Os objetivos básicos são de proteger os meios de vida e a cultura da população local e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais daquela região.
Um integrante da ONG SOS Lagoa de Piratininga disse que há denúncias recorrentes sobre chegada de embarcações de fora. Segundo o homem, as embarcações são oriundas da Ilha do Governador e até mesmo de Jurujuba.
"A gente está denunciando direto. Estão fazendo uma farra aqui. Todo dia embarcação de arrasto. É uma detonação, porque aqui os peixes pequenos crescem. É uma área protegida para ter um estoque pesqueiro. Existe uma série de regras como: tipo de peixe que pode pescar, tipo de linha, quem pode pescar. Estava tendo sardinha por aqui e eles vêm e pegam todos os peixes, jogam peixes pequenos fora. Acaba tirando a renda da galera, o estoque", lamentou.
Procurada, a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro ressaltou que, diariamente, realiza inspeções navais para fiscalizar embarcações quanto a segurança da navegação, proteção da vida humana no mar e prevenção à poluição hídrica Marinha do Brasil.
"Em caso de descumprimento das regras previstas na Lei no 9.537/97, ou constatação de quaisquer irregularidades que comprometam segurança do tráfego aquaviário, admite-se punições como multa, com a possibilidade de suspensão da habilitação, temporariamente ou em definitivo, conforme a gravidade da infração", explicou em nota.
Tags
