O Procon, órgão do Estado do Rio de Janeiro, deflagrou nesta segunda-feira (5) em São Gonçalo uma nova etapa da Operação Tio Patinhas, que apura denúncias de irregularidades em agências bancária. Ao todo, doze unidades foram vistoriadas e autuadas pelos agentes.
De acordo com o órgão, nenhuma das agências fiscalizadas autentica o próprio documento de cobrança no ato do pagamento, contrariando a Lei Estadual nº 6575, que obriga a autenticação eletrônica nos boletos e documentos de compensação bancária. Além disso, 11 das 12 agências autuadas extrapolaram o tempo de espera para atendimento definido por lei no momento da fiscalização.
Outra irregularidade encontrada em nove agências foi a recusa em efetuar pagamentos de contas de consumo (luz, água etc). Algumas agências alegaram que as empresas não haviam renovado o convênio com o banco, mas não informavam isso ao consumidor.
Veja o balanço da Operação Tio Patinhas
1 - Itaú (Rua Dr. Nilo Peçanha, 1040 – Nova Cidade): Ausência do cartaz informativo do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz informativo do telefone e endereço do Procon. Ausência de guarda-volumes à disposição dos consumidores antes da porta. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. O tempo de espera para atendimento excede o estipulado na lei.
2 – Bradesco (Rua Feliciano Sodré, 81 – Centro): O tempo de espera para atendimento excede o estipulado na lei. Não realiza pagamento de contas de consumo no caixa. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Ausência do cartaz informativo do telefone e endereço do Procon. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.
3 – Santander (Rua Feliciano Sodré, 111 – Centro): O tempo de espera para atendimento excede o estipulado na lei. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Não realiza pagamento de contas de consumo no caixa. Autenticação de pagamento de alguns títulos é realizada em documento apartado. Ausência do cartaz informativo do telefone e endereço do Procon. Ausência da Lei Municipal 455/2012 (que regula o atendimento bancário nas agências da cidade de São Gonçalo).
4 – Caixa Econômica Federal (Rua Dr. Nilo Peçanha, 1026 – Nova Cidade): O tempo de espera para atendimento excede o estipulado na lei. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado para valores acima de R$2000,00. Não realiza pagamento de algumas contas de consumo no caixa.
5 – Itaú (Rua Feliciano Sodré, 140 – Centro): O tempo de espera para atendimento excede o estipulado na lei. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Não realiza pagamento de contas de consumo no caixa. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Ausência do cartaz informativo do telefone e endereço do Procon. Ausência de guarda-volumes à disposição dos consumidores antes da porta.
6 – Banco do Brasil (Rua Dr. Nilo Peçanha, 1013 – Nova Cidade): O tempo de espera para atendimento excede o estipulado na lei. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Ausência de escala dos caixas e demais funcionários. Banheiro em área restrita.
7 – Itaú (Rua Feliciano Sodré, 160 – Centro): Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Ausência de guarda-volumes à disposição dos consumidores antes da porta. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Ausência do cartaz informativo do telefone e endereço do Procon. Não realiza pagamento de contas de consumo no caixa. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência do cartaz informativo do Livro de Reclamações.
8 – Santander (Rua Dr. Alfredo Backer, 376 – Mutondo): O número de assentos prioritários para quem aguarda atendimento é inferior ao determinado na lei. O tempo de espera para atendimento excede o estipulado na lei. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado.
9 – Itaú (Rua Dr. Alfredo Backer, 273 – Mutondo): Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Não realiza pagamento de contas de consumo no caixa. Guarda-volumes à disposição dos consumidores fora da agência. O tempo de espera para atendimento excede o estipulado na lei. O número de assentos prioritários para quem aguarda atendimento é inferior ao determinado na lei.
10 - Banco do Brasil (Rua Dr. Nilo Peçanha, 85 – Nova Cidade): O tempo de espera para atendimento excede o estipulado na lei. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Ausência de guarda-volumes à disposição dos consumidores antes da porta. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. O número de assentos prioritários para quem aguarda atendimento é inferior ao determinado na lei. Não realiza pagamento de contas de consumo no caixa.
11 – Bradesco (Rua Salvatori, Lote 2, Quadra A – Rocha): O tempo de espera para atendimento excede o estipulado na lei. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Não realiza pagamento de contas de consumo no caixa.
12 - Santander(Rua Dr. Nilo Peçanha, 55 – Centro): O tempo de espera para atendimento excede o estipulado na lei. Ausência de guarda-volumes à disposição dos consumidores antes da porta. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. O número de assentos prioritários para quem aguarda atendimento é inferior ao determinado na lei. Autenticação de pagamento de alguns títulos é realizada em documento apartado. Não realiza pagamento de contas de consumo no caixa.
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