O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tornou réu, nesta terça-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 68 anos, por incitação ao crime de estupro. A decisão é do juiz Omar Dantas de Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília.
Na ocasião, o político teria dito, no plenário da Câmara dos Deputados, em 2014, que a deputada Maria do Rosário (PT) “não merecia ser estuprada por ser feia”. Nas redes sociais, Bolsonaro se posicionou e disse que tudo isso é uma "perseguição política".
"Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem comete esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a vítima. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos”, escreveu o ex-presidente.
A ação de incitação ao estupro foi movida em 2016 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após votação, o colegiado entendeu que Bolsonaro ofendeu a honra de Maria do Rosário.
No entanto, o processo foi se arrastando e foi arquivado em 2019 após Bolsonaro assumir a Presidência. Mas em junho de 2023, o ministro Dias Toffoli decidiu que o caso deveria ser analisado pelo TJDFT e voltou à pauta. Por não ter mais foro privilegiado, o casos deve seguir na primeira instância.
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