A Associação Brasileira dos Caminhoneiros confirmou nesta segunda-feira (28) a assinatura do acordo para pôr fim à paralisação dos caminhoneiros. O governo federal decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro, valor referente ao que seria a retirada do PIS/Cofins e da Cide sobre esse combustível. O preço do diesel será ajustado mensalmente e a alíquota da Cide sobre o diesel será zerada até o final do ano.
“A Abcam considera o acordo assinado uma vitória, já que o anterior previa uma redução de apenas 10% por apenas 30 dias. Entretanto, a associação acredita que até dezembro deste ano o governo encontre soluções para que essa redução seja permanente”, informou a associação, em nota.
Edição extra do D.O.U.
Uma edição extra do Diário Oficial da União publicou na noite deste domingo três medidas provisórias negociadas entre o governo e representantes dos caminhoneiros, as MPs 831, 832 e 833. A categoria está parada há uma semana, provocando um desabastecimento prolongado em todo o país.
A principal delas é a MP 832 (Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas), que estabelece tabela mínima para o frete, mas os valores ainda serão negociados e também estaca que o processo de fixação dos preços mínimos contará com a participação de cooperativas de transporte de cargas e transportadores autônomos. Os valores serão regulados pelos custos do óleo diesel e pedágios.
A MP 833 é a que determina que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos. A medida vale para todas as rodovias do país.
A MP 831 define que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratará transporte rodoviário de cargas, com dispensa do procedimento licitatório, para até 30% da demanda anual de frete da empresa. A medida interfere principalmente na ação dos caminhoneiros autônomos.
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