A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), por 12 votos a 5, um projeto do deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) que proíbe o casamento homoafetivo, ou seja, a união entre pessoas do mesmo sexo.
“O que diferencia tais relações do casamento é algo que o define, que lhe é próprio e único, que é a unidade de vida em vista da abertura à procriação, numa relação de fidelidade e vida em comum em vista do bem da prole. Portanto, casamento para o Estado é serviço fundamental de geração da vida”, disse Eurico.
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A proposta ainda será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça e pelos plenários de Câmara. Se for aprovada, seguirá para o Senado.
Após mais de um mês de debates no colegiado, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) deu o parecer final mantendo a proíbição. Ainda segundo o político, cabe ao Poder Legislativo, e não ao STF, deliberar sobre o tema.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união LGBTQIA+, mesmo não sendo regulamentado em lei. Já em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu uma resolução para obrigar a celebração de casamentos homoafetivos em cartórios, oficializando a união. Com isso, o número de casamentos homoafetivos teve um aumento significativo no Brasil.
O novo relatório foi apresentado pelo relator na sessão desta terça-feira (10) estabelece que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso, sendo vedado qualquer constrangimento a ministro de confissão religiosa ou violação às normas de seus templos. A medida gerou revolta de alguns políticos que estavam no colegiado. Segundo o relator, o objetivo é garantir a proteção das instituições e ministros religiosos.
A relação homossexual não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, que justifica a regulamentação na forma de casamento e a sua consequente proteção especial pelo Estado. Tentar estender o regime de casamento aos homossexuais é uma tentativa vã de mudar a realidade através de leis” Pastor Eurico, deputado federal
Revoltada, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto estimula o preconceito contra a população.
"Há pressa para jogar no limbo mais de 80 mil casais que hoje tem suas relações extremamente regulamentadas, a pressa é para estimular uma LGBTQIA+ fobia, que se transforma em estatísticas cruéis, a pressa é para endeusar o discurso de morte, e aqui se quer retirar direitos", disse.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) criticou a associação da homossexualidade a patologias e a doenças. “A nossa comunidade ama, a nossa comunidade compartilha plano de saúde, previdência social, esses direitos não podem ser revogados. Nós não podemos retroceder, precisamos avançar. Não adianta usar da fé e religiosidade para mascarar o ódio”, indagou.
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