A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) publicou, nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial, a Resolução Sefaz 188/20, que traz os valores venais dos veículos, base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021. O tributo poderá ser pago em cota única, com desconto de 3%, ou em três vezes, sem o abatimento.
Os valores venais são os preços de mercado dos veículos, calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Sobre esses valores são aplicadas as alíquotas do imposto (4% para carros flex; 2% para motos e 1,5% para carros movidos a GNV).
O pagamento do IPVA deverá ser feito por meio da GRD (Guia de Regularização de Débitos), que poderá ser retirada pelo contribuinte pela internet, no Portal da Sefaz-RJou do banco Bradesco. É preciso ter em mãos o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). O pagamento deverá ser efetuado em dinheiro e poderá ser realizado em qualquer agência bancária.
O primeiro vencimento da tabela, para os automóveis com final de placa número 0, será no dia 21 de janeiro, tanto para o pagamento da primeira parcela quanto para a quitação integral do imposto. Já para os veículos com final de placa 9, o vencimento inicial será no dia 3 de fevereiro.
Confira abaixo o calendário completo de vencimento do IPVA 2021:
| Final de Placa | Vencimentos | ||
| Cota Única ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | |
| 0 | 21/jan | 22/fev | 24/mar |
| 1 | 22/jan | 23/fev | 25/mar |
| 2 | 25/jan | 24/fev | 26/mar |
| 3 | 26/jan | 25/fev | 29/mar |
| 4 | 27/jan | 26/fev | 30/mar |
| 5 | 28/jan | 01/mar | 05/abr |
| 6 | 29/jan | 02/mar | 06/abr |
| 7 | 01/fev | 03/mar | 07/abr |
| 8 | 02/fev | 04/mar | 08/abr |
| 9 | 03/fev | 05/mar | 09/abr |
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