O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação nesta quarta-feira (31), condenar a oito anos e 10 meses de prisão em regime fechado o ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 73 anos, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato.
Na sessão, ficou decidido que o político também deverá pagar multa, indenização e ficar proibido de exercer funções públicas. A decisão ainda cabe recurso. Na semana passada, a corte já havia decidido pela pena do ex-senador.
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Oito ministros votaram pela condenação e ficou decidido que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina, entre os anos de 2010 e 2014, para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora. Participaram da votação Edson Fachin, e os ministros Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.
Divisão das penas
- Pagar 90 dias de multa (5 salários mínimos por dia na época dos últimos fatos criminosos — 2014 — corrigido pela inflação);
- Pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais (em conjunto com os outros dois condenados);
- Ficar proibido de exercer cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”.
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