Com a aprovação da Lei Municipal 2785/2017, que criou o Fundo Soberano de Maricá, a cidade conseguirá transformar a receita finita dos royalties do petróleo em um benefício permanente. Na manhã desta terça-feira (17), o prefeito Fabiano Horta anunciou o depósito inicial de R$3 milhões para o FSM. “O objetivo central é que o fundo seja um elemento de manutenção das políticas sociais, um conjunto de garantias para as áreas de saúde, esporte, segurança e educação. Em dez anos, a cidade terá R$1,2 bilhão”, frisou o prefeito.
O executivo formará um conselho gestor para orientar como e onde o dinheiro deverá ser aplicado. A nova lei determina que 1 a 5% de toda a arrecadação com os royalties seja aplicada no Fundo Soberano. “Assim, o município sinaliza a capacidade de cumprir compromissos e atrair investimentos. O pontapé inicial serão os projetos de municipalização da gestão de esgoto, orçado em R$350 milhões, e a barragem de Tanguá, que garantirão água e saneamento para atrair futuros investimentos.
“Hoje o município tem recursos próprios na ordem de R$400 milhões para a manutenção de urgência. Até o final do ano, com o FSM, teremos de R$80 a R$100 milhões a mais em caixa”, garante Leonardo Alves, secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
O primeiro passo será a construção de duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), uma em Itaipuaçu e outra no Centro, que formarão uma espécie de cinturão ao redor da lagoa, diminuindo a emissão de poluentes. “Queremos resolver definitivamente a demanda reprimida de água e esgoto. Só assim poderemos firmar futuras parcerias com os setores público e privado e atrair mais investimentos para Maricá”, concluiu o secretário.
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