O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou nesta segunda-feira (25) o Edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 com o cronograma e regras da edição.
As principais datas já tinham sido anunciadas pelo Inep. Este ano o Enem terá um novo sistema de inscrição, mais interativo, e será solicitada, de forma opcional, a inclusão de foto. Outra mudança é na segurança: será eliminado o participante que deixar seu aparelho eletrônico emitir qualquer tipo de som durante a prova e todos os lanches passarão por revista.
O candidato poderá, ainda, se beneficiar de um aplicativo de orientação profissional. A ferramenta está em concepção e será detalhada em breve.
O espaço para rascunho da redação (pautado) e cálculos está garantido, só não será uma folha avulsa. A área para rascunho virá ao final no caderno de questões e pode ser destacada. Com isso teremos uma economia significativa para os cofres públicos, mantendo o mesmo espaço útil para rascunhos. Outras mudanças, sem alterar a estrutura do exame e procurando beneficiar os participantes, estão sendo estudadas pela nova direção do Inep.
A taxa de inscrição será de R$ 85, embora o valor a ser cobrado devesse ser de R$ 106,59 por participante, caso se considerasse todos os custos do Exame. Além de subsidiar mais de R$ 30 para todos os participantes, o Inep reajustou a taxa de inscrição abaixo dos índices de inflação, no caso, o IPCA. Para o Enem 2020, o Inep pretende que a taxa de inscrição a ser cobrada será compatível aos custos reais do Exame.
O Governo Federal, tradicionalmente, custeia, integralmente, o Enem para pelo menos 70% dos participantes. Tem direito à isenção o participante que:
- Está cursando a última série do Ensino Médio, em 2019, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
- Cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada; além de ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio;
- Está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido; além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Isenção de Taxa
Já na próxima semana os interessados em fazer o Enem 2019 têm seu primeiro compromisso. Os três perfis de participantes que têm direito à isenção da taxa devem fazer a solicitação entre 1º e 10 de abril, por meio do Sistema Enem. Os documentos aceitos para solicitação de isenção estão listados no anexo II do edital. O participante que já teve isenção no ano passado, faltou aos dois dias de prova, e quer isenção também em 2019, precisa cumprir uma etapa a mais: fazer a justificativa de ausência, também entre 1º e 10 de abril, no Sistema Enem. Os documentos aceitos para justificativa de ausência estão listados no anexo III do edital.
Inscrição
O resultado da solicitação de isenção e da justificativa de ausência será divulgado em 17 de abril. Se forem negados, o participante tem direito a recorrer da decisão entre 22 e 26 de abril. Se forem aprovados, não significa que o participante está inscrito. Todos os participantes precisam fazer inscrição, inclusive aqueles que tiverem a isenção aprovada. O período de inscrição será de 6 a 17 de maio, também no Sistema Enem. A taxa de inscrição pode ser paga até 23 de maio.A
Cronograma
| 1 a 10/4 | Solicitação de isenção e justificativa de ausência |
| 17/4 | Resultado da solicitação de isenção e justificativa de ausência |
| 22 a 26/4 | Recurso de solicitação de isenção e justificativa de ausência |
| 2/5 | Resultado do recurso de solicitação de isenção e justificativa de ausência |
| 6 a 17/5 | Inscrição e solicitação de atendimento específico e especializado |
| 6 a 23/5 | Pagamento da taxa de inscrição |
| 3 e 10/11 | Provas |
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é realizado anualmente pelo Inep, autarquia do Ministério da Educação (MEC). Em 21 edições, já recebeu 100 milhões de inscrições. O Enem avalia o desempenho do estudante viabiliza o acesso à Educação Superior – por meio do Sisu, Prouni e Instituições Portuguesas – e a financiamento e apoio estudantil, via Fies. Os dados do Enem também permitem autoavaliação do estudante o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais. O Exame é aplicado em dois domingos e tem quatro provas objetivas, com 180 questões, e uma redação.
(INEP)
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