O Supremo Tribunal Federal julgou inviável o Habeas Corpus pedido pela defesa do ex-prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulin, que está preso desde agosto, acusado de fraude em licitações. O ex-prefeito responde por prática de crime de responsabilidade, fraude a licitação e organização criminosa.
Neilton e outros réus foram presos na “Operação Apagão”, instaurada para apurar crimes contra a administração pública por empresários responsáveis pela execução dos serviços de manutenção de iluminação pública em São Gonçalo e por servidores e agentes públicos que teriam se omitido na fiscalização dos serviços.
O advogado de defesa alegou que o ex-prefeito é portador de “doença gravíssima e incompatível com o ambiente insalubre do cárcere”. Por isso, pedia a revogação da prisão para que ele pudesse responder ao processo em liberdade, ou a sua substituição por recolhimento domiciliar.
"No presente caso, a despeito das argumentações relativas ao quadro de saúde do paciente, não há comprovação de que o estabelecimento prisional em que se encontra custodiado seja incompatível com o tratamento adequado”, afirmou o ministro Edson Fachin, no indeferimento.
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