Uma portaria do Ministério dos Direitos Humanos publicada hoje (27) no Diário Oficial da União criou o Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ObservaRio. O ministro Gustavo do Vale Rocha assume a nova pasta, que vai acompanhar as ações e medidas executadas durante a intervenção federal relativas aos direitos humanos no estado.
O observatório ainda terá a missão de manter diálogo com as autoridades federais a fim de garantir respeito integral aos direitos humanos, além de facilitar a comunicação entre o poder público e a sociedade civil.
O ObservaRio poderá solicitar aos órgãos e às entidades da administração pública informações necessárias, bem como convidar representantes da União, dos estados, dos municípios, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da sociedade civil para participar de reuniões e para dar apoio à execução dos seus trabalhos.
Tags
