A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou, nesta sexta-feira (13), que fez um pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF) visando investigar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro no inquérito que trata dos “autores intelectuais” e também instigadores do ato de terrorismo cometido em Brasília, no último domingo (8).
Na quinta-feira (12), a PGR já tinha pedido ao STF uma investigação dos autores intelectuais dos atos. No entanto agora cabe ao ministro da Corte ficar com o caso e decidir se a investigação será aberta ou não.
O pedido feito na quinta não tinha citado Bolsonaro, porém o órgão dizia que desejava investigar todos que fizeram parte dos ataques às urnas, insinuando as fraudes eleitorais, deslegitimação do vencedor da eleição, ataques ao Supremo Tribunal Federal, “mesmo estando no exterior”.
Está será a primeira vez que Bolsonaro é incluído oficialmente no pedido de apuração dos atos de terrorismo feito por uma minoria de bolsonaristas radicais.
Na quinta-feira (12), os procuradores da República pediram ao procurador-geral, Augusto Aras, para investigar Bolsonaro por incitação ao crime. De acordo com os membros do MP, o Bolsonaro engajou a disseminação de fake news depois do resultado das eleições, o que teria sido o ponta pé para os atos de vandalismo que ocorreu na sede dos Três Poderes.
Os subprocuradores citaram um vídeo postado por Bolsonaro em uma rede social, no dia 10 de janeiro, que questionava o resultado da última eleição presidencial. A publicação foi apagada horas depois.
No documento, os procuradores afirmavam que o material "parece configurar uma forma grave de incitação, dirigida a todos seus apoiadores, a crimes de dano, de tentativa de homicídio, e de tentativa violenta de abolição do estado de direito, análogos aos praticados por centenas de pessoas ao longo dos últimos meses".
Já no documento da PGR desta sexta-feira (13), assinado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, ele falou que o vídeo postado nas redes sociais de Jair Bolsonaro foi poucos dias após o maior episódio de depredação que já ocorreu em Brasília. E que a veiculação da mensagem tem o poder de incitar novos atos contra a República, o que é enquadrado no artigo 286 do código penal: “incitar publicamente a prática de crime”.
Os procuradores não devem investigar Bolsonaro por outros crimes.
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