Já está liberado a partir de hoje, o saque do PIS/Pasep para quem tem mais de 70 anos. A retirada das cotas é válida somente para os trabalhadores que tiveram carteira assinada e contribuíram para algum dos dois fundos até outubro de 1988.
Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. A medida provisória flexibilizou as restrições para as retiradas. A expectativa é de que mais de R$ 15 bilhões sejam injetados na economia.
Como sacar o PIS?
Os pagamentos de até R$ 1,5 mil serão feitos nos caixas eletrônicos, digitando a Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão bancário. Quem não tiver a senha pode obtê-la no site da Caixa http://www.bb.com.br/, bastando clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados.
Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas o cliente precisará usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha Cidadão. Nas lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá retirar o dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento oficial de identificação com foto. Acima desse valor, o beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto.
Clientes da Caixa receberam o depósito automaticamente nas contas correntes na última terça-feira (17). A Caixa informou que também fará a transferência do dinheiro para clientes de outros bancos, desde que a conta esteja no mesmo nome do beneficiário. A operação não terá custos.
Como sacar o Pasep?
O Banco do Brasil já depositou o dinheiro dos beneficiários que são correntistas. Os cotistas com saldo de até R$2,5 mil e sem conta no banco poderão pedir transferência para qualquer conta em outro banco na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento. Para quem não é correntista e tem saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências. De 19 a 31 de outubro, 1.334 agências do Banco do Brasil em todo o país abrirão uma hora mais cedo para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep. A lista dos postos de atendimento com horário especial está disponível no site do banco.
Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da Caixa https://www.caixa.gov.br/ ou do Banco do Brasil http://www.bb.com.br/.
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