O prazo para o saque dos valores das cotas do abono do PIS/Pasep se encerra no próximo dia 5. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 10,4 milhões de pessoas ainda têm recursos disponíveis para serem retirados, totalizando um montante de aproximadamente R$ 25,5 bilhões. O banco ainda não atualizou os valores.
Anteriormente, o saque das cotas só era possível em casos específicos, como aposentadoria ou doenças graves. No entanto, com a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que transferiu esses recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os titulares do PIS/Pasep e, em caso de falecimento, seus beneficiários legais, passaram a ter acesso aos saques das cotas.
Quem tem direito a realizar o saque das cotas do PIS/Pasep? Aqueles que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não sacaram a quantia. No caso dos trabalhadores falecidos, os herdeiros comprovados também podem retirar o saldo.
A Caixa informa que os valores podem ser movimentados por meio do aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer às agências bancárias.
Caso o saque não seja realizado até o dia 5, os recursos serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. Os interessados ainda terão cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União, por meio de recursos administrativos, mas as regras para essa solicitação dependerão de uma futura portaria interministerial, ainda a ser estabelecida.
Os pagamentos podem ser realizados pelos canais físicos, como lotéricas ou terminais da Caixa, utilizando o Cartão Cidadão, para saques de até R$ 3 mil.
Para esclarecimento de dúvidas, os trabalhadores podem entrar em contato com os números de telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regiões).
Cabe destacar que as cotas do PIS/Pasep são recursos de trabalhadores com carteira assinada antes de 1988. Diferentemente do abono salarial, que é pago anualmente, o saque integral das cotas foi liberado em 2019 para titulares de conta individual do PIS/Pasep. Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, transferindo seu patrimônio para o FGTS, mas mantendo as contas individuais para saques.
Para sacar o PIS/Pasep, o trabalhador deve ter o aplicativo FGTS, clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep”, escolher a forma do saque, seja crédito em conta ou presencial, logo depois verificar os dados e selecionar “confirmar saque”. O valor pode ser creditado em qualquer banco.
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