O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu um novo modelo para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que começará a ser emitido a partir do dia 1º de junho de 2022. A medida surge após a publicação da Resolução nº 886/2021, realizada em diário oficial da última quinta-feira (23).
A nova CNH será predominante nas cores verde e amarela, além de uma tabela ilustrando quais veículos o motorista está habilitado para dirigir. A carteira também terá uma indicação se o condutor possui a Permissão Para Dirigir (PPD), que é a carteira prévia à definitiva, identificada pela letra P, ou a definitiva, que trará a letra D.
Além dessas novidades, o novo modelo também terá mostra se a carteira é utilizada para trabalho remunerado e um campo para apresentar restrições médicas. A resolução do Contran garante a permanência do QR Code, que indica as informações presentes no documento, incluindo a fotografia do condutor.
A nova carteira poderá ser expedida em físico e virtual, ou em ambos os casos, caso o portador queira. No entanto, a troca para o novo padrão não será, necessariamente, realizada de forma imediata.
A expedição acontecerá nos seguintes casos:
- Obtenção da PPD, somente para as categorias "A", "B" ou "A" e "B", com validade de 1 (um)ano, observado o disposto no art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Substituição da PPD pela CNH definitiva, ao término do prazo de validade de 1 (um) ano daPPD, desde que atendido o disposto no § 3º do art. 148 do CTB;
- Adição de categoria;
- Segunda via da versão física da CNH;
- Reabilitação do condutor;
- Alteração de algum dos dados impressos na CNH;
- Substituição do documento de habilitação estrangeira.
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